O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões. A proposta permite que o governo descumpra a “regra de ouro” e quite, por meio de endividamento em títulos públicos, despesas correntes previstas no Orçamento deste ano. O pagamento está condicionado à emissão de títulos públicos do Tesouro Nacional.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ao encaminhar o voto favorável ao PLN 8/20, ressaltou que os recursos estão condicionados para “o enfrentamento, para o pagamento de despesas correntes na área da saúde, da assistência social e da educação, entre outras áreas”.

O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes no texto para remanejar R$ 308 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão destinados à retomada de 10 mil obras habitacionais do Minha Casa Minha Vida, com a geração de 20 mil empregos. Houve ainda o reforço de R$ 394 mil nas dotações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Do montante total do crédito suplementar, cerca de R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios da Previdência Social, como aposentadorias e pensões. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para 2020. Entre os órgãos que receberão recursos suplementares estão Ministério da Defesa (R$ 41,3 bilhões), Ministério da Educação (R$ 15,1 bilhões), Ministério da Agricultura (R$ 4,9 bilhões) e Ministério da Saúde (R$ 4,2 bilhões).

Devido à Emenda Constitucional 106, o PLN 8/20 seguiu o rito ordinário das propostas de créditos adicionais. Em razão do coronavírus, essa emenda dispensa o Poder Executivo de cumprir a “regra de ouro”. O texto segue agora para sanção.