O governo Bolsonaro avança em sua proposta de privatização de importantes setores. Desta vez, decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (9) incluíram a Eletrobras e a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE) condenou a nova tentativa do governo federal de dar andamento à pauta. E lembrou que a proposta do governo, contida na Medida Provisória (MP) 1031/21 é “quase uma cópia” do Projeto de Lei (PL) 9463/18, apresentado na gestão Temer, após golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

“Querem vender a empresa por R$ 20 bi, mas a estatal é lucrativa. Gerou R$ 30 bi de lucro nos últimos três anos e dividendos bilionários à União. Quem ganha com isso? A Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, é um instrumento estratégico na política econômica do governo federal. Fornece metade da energia no Brasil, sendo a maior empregadora do setor elétrico. É fundamental na retomada do desenvolvimento do país após a pandemia”, destacou o parlamentar.

Segundo o líder do PCdoB, os brasileiros perderão muito com a privatização da Eletrobras. Ele lembrou ainda o apagão enfrentado pelos amapaenses em 2020, após queima de geradores.

“Os brasileiros perdem muito com a privatização da Eletrobras. Infelizmente, não é novidade que o povo sempre paga a conta: tarifas mais caras, desabastecimento e queda na qualidade dos serviços. O apagão no Amapá em 2020 é um exemplo dos prejuízos trazidos pela desestatização”, apontou.

De acordo com o decreto publicado na última semana, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá iniciar estudos técnicos para a estruturação do processo de capitalização. Entretanto, as medidas contidas no texto perderão efeito caso o Congresso Nacional não aprove a MP 1031.

O cronograma do PPI prevê a contratação dos estudos ainda este mês e conta com a aprovação da MP até junho para a elaboração dos estudos ser feita até julho. A conclusão do processo de privatização prevista pelo governo Bolsonaro é, no máximo, fevereiro de 2022.

 

Por Christiane Peres

(PL)