Na tarde desta sexta-feira (01), o deputado federal Renildo Calheiros, representante do PCdoB-PE, protagonizou um debate durante a segunda mesa do seminário “Primeiro ano do governo Lula: Balanço da reconstrução nacional e perspectivas”. Organizado pela Fundação Mauricio Grabois, o evento visou discutir a construção da base parlamentar e avaliar a agenda do Congresso Nacional.

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O deputado destacou a importância da PEC da transição para o governo do presidente Lula, salientando que, antes mesmo de assumir, era essencial contar com o apoio decisivo do Congresso Nacional. O deputado ressaltou a necessidade de mobilizar aproximadamente 170 bilhões de reais para implementar as medidas propostas pelo presidente.

“Vejam que é uma engenharia complicada, mesmo antes que o governo do presidente Lula começasse”, ressaltou Renildo Calheiros. Ele explicou que, materialmente, não existia a PEC da transição, e a estratégia inicial consistiu em apoiar-se em uma PEC existente, já cumprindo os prazos regimentais. Essa tática permitiria introduzir as necessidades do governo na legislação em vigor.

A análise do deputado apontou para a complexidade do processo, que exigia não apenas a aprovação na Câmara de Deputados, mas também a garantia de apoio na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Contudo, mesmo em um cenário em que o Congresso Nacional havia sido base do governo Bolsonaro, a engenharia política foi bem-sucedida, culminando na aprovação da PEC da transição e garantindo a continuidade das iniciativas planejadas pelo presidente Lula.

O deputado também abordou as consequências políticas dessa abordagem, mencionando a renúncia, por parte do presidente Lula, da disputa pelo comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa renúncia visava garantir a aprovação da PEC da transição e evitar a perda do primeiro ano de governo.

“Essa construção da base parlamentar, ou da base política do governo dentro do Congresso, é uma luta em curso. Hoje ela é mais favorável aos grupos políticos que comandam o Congresso Nacional. Muito embora o governo tenha conseguido aprovar seus projetos mais importantes”.

Renildo Calheiros também discorreu sobre a importância de não perder o ano de 2023, enfatizando que frustrar a população nesse momento teria repercussões sérias nos anos subsequentes. Além disso, destacou a necessidade de recompor o orçamento da saúde e educação, retomar programas como o Minha Casa Minha Vida, combate à fome, farmácia popular, entre outros.

O deputado abordou as complexidades do cenário político atual, observando que o Congresso Nacional está fortemente envolvido na luta por recursos orçamentários para atender às demandas regionais. Ele ressaltou que o governo Lula enfrenta o desafio de estabelecer uma agenda política no Congresso, enquanto grupos políticos buscam manter suas posições de influência.

O deputado destacou a luta do presidente Lula para estabelecer uma agenda no Congresso Nacional, enfrentando grupos que resistem a abrir mão das atribuições adquiridas durante o governo Bolsonaro. Ele explicou a necessidade de construir e fortalecer a base parlamentar para garantir o apoio necessário à implementação do programa de governo.

Ao abordar as votações importantes, Renildo Calheiros citou a aprovação do Arcabouço Fiscal e da reforma tributária, destacando a complexidade da última, que agora retorna à Câmara dos Deputados após modificações no Senado. Ele também apontou para a necessidade de construir uma base parlamentar forte, considerando as eleições para a presidência da Câmara e do Senado no próximo ano. O deputado lamentou a perda de matérias importantes na Câmara, citando a questão do marco temporal. Ele explicou a tentativa de estabelecer uma referência para demarcação de terras indígenas, destacando a posição do Supremo Tribunal Federal.

A análise do deputado se estendeu à dinâmica política do Brasil, enfatizando a importância da articulação política para o sucesso do governo, especialmente em um contexto em que a economia desempenha um papel crucial. Renildo destacou a peculiaridade brasileira, onde um governo pode se estabelecer mesmo sem uma maioria parlamentar expressiva, dependendo de negociações e acordos políticos.

Renildo expressou otimismo em relação à melhoria da posição relativa do governo no Congresso Nacional à medida que avança para o ano de 2024. A análise do deputado indicou que a construção da base parlamentar do governo continua em curso, enfrentando desafios, mas com perspectivas de fortalecimento à medida que avançamos para o ano de 2024, especialmente com as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no segundo semestre do próximo ano.

“No segundo semestre do ano que vem é quando as sucessões das presidências da Câmara e do Senado irão gerar uma ebulição muito forte. Aí o quadro político melhora para a ação do governo. Nessa eleição do parlamento, o papel do governo sobe de patamar, o que lhe dá melhores condições de organizar sua base parlamentar”.

Contexto Internacional: Argentina

Calheiros discutiu também a situação na Argentina, observando a mudança de governo e a eleição de personalidades políticas inesperadas, como Javier Gerardo Milei. Ele expressou perplexidade sobre como uma sociedade, em meio a tantas declarações polêmicas do novo líder argentino, optou por seu governo.

Ao fazer um paralelo com a experiência brasileira, Renildo relembrou a eleição de Jair Bolsonaro, enfatizando as dificuldades enfrentadas para derrotá-lo, mesmo diante de suas posições polêmicas e questionáveis.

O deputado destacou as complexidades na política brasileira, enfatizando que as respostas não são simples. Ele apontou para a influência do poder econômico nas campanhas, mencionando a importância do apoio dos prefeitos, que muitas vezes têm um perfil mais conservador, na formação de uma máquina eleitoral eficiente.

Calheiros observou a natureza conservadora histórica dos parlamentos no Brasil e a dificuldade de alterar a correlação de forças. Ele citou exemplos de governos progressistas que, mesmo com avanços em alguns setores, enfrentaram oposição conservadora em legislativos estaduais e municipais.

O Caso de Dilma Rousseff e a reforma da previdência

O deputado ressaltou a delicada relação entre o Executivo e o Legislativo, exemplificando com os casos dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Ele destacou que, mesmo com o apoio de setores de centro e direita em determinados momentos, a correlação de forças pode se inverter diante de crises políticas e econômicas.

Ao abordar a aprovação da reforma da Previdência durante o governo Bolsonaro, Calheiros criticou a falta de mobilização contra a medida, atribuindo isso à dificuldade de organização dos movimentos sociais diante das mudanças nas estruturas sindicais.

Renildo Calheiros mencionou a importância das redes sociais na atual política brasileira, observando a habilidade dos bolsonaristas em criar pautas que desviam o foco de questões mais relevantes para a população. Ele ressaltou a necessidade de mobilização da sociedade brasileira, citando casos de vitória em batalhas políticas, como a conquista do piso nacional para profissionais de saúde.

O deputado destacou a relevância do papel do Supremo Tribunal Federal na defesa da democracia, apesar das críticas, e alertou sobre iniciativas que visam enfraquecer a instituição.

Desafios eleitorais: 2024 e além

Renildo encerrou seu discurso abordando as perspectivas futuras, mencionando a necessidade de alterar a correlação de forças nas eleições municipais de 2024. Ele ressaltou a importância de fortalecer os movimentos sociais, organizar a população brasileira e buscar alianças locais para enfrentar as forças conservadoras.

No âmbito econômico, o deputado destacou a importância de medidas que impulsionem o crescimento e a geração de empregos, reconhecendo a necessidade de apoio da sociedade para implementar tais políticas.

(Por Cezar Xavier)