Renata Mielli rebate críticas sem embasamento ao PL das Fake News

A secretária de Comunicação do PCdoB e pós-graduanda em Ciências da Comunicação na USP, Renata Mielli, se manifestou nesta quarta-feira (6), pelas redes sociais, em defesa do PL 2630, de combate às fake news, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Ela também rechaçou as campanhas encabeçadas especialmente por empresas de internet, que buscam desqualificar o projeto para fazer valer seus próprios interesses, e o apoio de veículos do campo progressista e figuras públicas que acabam embarcando nessa linha de argumentação.

“É triste ver pessoas que nunca participaram de nenhuma discussão sobre o #PL2630 entrarem na onda da chantagem e da desinformação criada pelas Big Techs, pelo Google em particular, para impedir que projeto que as regule seja aprovado. Entidades que lutam pela democratização da comunicação estão há dois anos acompanhando a tramitação do PL 2630 relatado na Câmara pelo deputado Orlando Silva. Depois que o Google Brasil começou a atacar o projeto, alguns veículos do campo progressista passaram a atacar”, declarou Renata, que também é coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integrante da Coalizão Direitos na Rede.

Ela continuou relatando que “estão dizendo que o PL não deveria ser aprovado porque ele só beneficia a Globo. Não é verdade. O projeto traz obrigações para que essas plataformas monopolistas atuem no Brasil”.

Na sequência, a dirigente explica que o projeto “cria regras para que suas operações sejam transparentes, reduzindo o poder unilateral de interferir no debate público e obriga a contratem publicidade no Brasil, fornecerem informações sobre publicidade e impulsionamento, permitindo identificar o financiamento da desinformação”.

Além disso, destacou, a proposta “cria regras para tornar a moderação de conteúdo mais transparente e empodera o usuário para questionar quando seus conteúdos e contas são rotulados e excluídos de forma indevida; proíbe o uso de ferramentas de disparo em massa para artificializar e manipular o debate público; cria regras para o uso dessas plataformas por pessoas detentoras de mandato público, inclusive com sanções que podem levar à cassação de mandato e proíbe que o Estado anuncie em canais que disseminam desinformação e ódio”.

Renata Mielli coloca ainda: “O projeto é perfeito, não. Há um artigo que prevê que as plataformas devam remunerar conteúdo jornalístico. Um debate urgente e necessário de ser realizado no Brasil. Mas que na opinião de muitos mereceria um projeto de lei específico, devido à sua particularidade. A existência desse artigo beneficia só a Globo? Não. Mas a beneficia também, uma vez que obriga as Big Techs a pagarem pelos conteúdos jornalísticos. Como temos um monopólio privado no país, os grandes podem ser mais beneficiados”.

Por isso, acrescentou a secretária, “temos lutado para incluir nesse artigo salvaguardas e garantir que fique explícito um comando que gere obrigação das plataformas remunerarem os pequenos e médios veículos, os locais, regionais, nacionais e independentes. Muitas das sugestões nesse sentido já foram acolhidas pelo deputado Orlando Silva. Há também quem considere que esse artigo deva ser excluído do projeto, inclusive é uma das reivindicações da Coalizão Direitos na Rede”.

Mas a crítica a esse dispositivo, explica Renata, “não deve ser vista como uma oposição ao conjunto de um projeto de lei extremamente relevante e necessário para reduzir o poder dessas grandes empresas internacionais de influenciarem o debate público no país. Também é importante dizer que hoje, sem o PL 2630 , essas Big Techs já investem milhões de reais na forma de parcerias e outros serviços, nos quais os grandes monopólios nacionais já são beneficiados em detrimento dos pequenos”.

Renata colocou ainda que o Google “já indexa prioritariamente nos seus mecanismos de busca a grande mídia hegemônica. Os algoritmos das Big Techs já reduzem o alcance dos veículos da mídia alternativa e dos pequenos, e fazem isso sem qualquer transparência”.

Por fim, salientou que o PL 2630 busca justamente “reduzir assimetrias dentro de um mercado de notícias que já é totalmente monopolizado. Posar de bom moço e dizer que é contra a regulação das Big Techs porque isso beneficia a Globo ou é inocência ou é se deixar manipular pelo poder do Google. Quem acha que as Big Techs estão preocupadas em garantir a democracia no Brasil, em melhorar a qualidade do nosso debate público e promover o jornalismo parece que não viu o que aconteceu no nosso país nas eleições de 2018 e em outros países”.

Por Priscila Lobregatte