Relatório contradiz fala de Bolsonaro sobre corrupção no Brasil
A Transparência Internacional divulgou relatórios nesta terça-feira (13) que mostram “um progressivo desmanche do arcabouço legal e institucional anticorrupção que o Brasil levou décadas para consolidar e que permitiram os avanços que o país vinha demonstrando no enfrentamento da corrupção e da impunidade”.
Em nota a organização internacional de combate à corrupção afirma:
“Os graves retrocessos no combate à corrupção no Brasil frustram os esforços das instituições nacionais as expectativas da sociedade brasileira, fazendo soar um alarme na comunidade internacional sobre o descumprimento do país de obrigações assumidas”.
“Os relatórios confrontam diretamente recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre ter ‘acabado’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’”, chama a atenção a Transparência Internacional em comunicado à imprensa.
As avaliações da organização estão em dois relatórios lançados nesta terça e que serão enviados ao Grupo de Trabalho Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).
O primeiro é o relatório global “Exporting Corruption”, que avalia a forma de implementação da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. O texto foi firmado no âmbito da OCDE em 1997. O Brasil ratificou esse tratado em 2000.
O segundo estudo denomina-se “Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update)” com uma compilação e análise de acontecimentos dos últimos 12 meses que a organização considera como “retrocessos na luta anticorrupção do país” e que focam no “preocupante recrudescimento da ingerência política sobre órgãos fundamentais para o enfrentamento da corrupção, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal”.
Neste trabalho, a organização menciona as investigações sobre Bolsonaro e a “ingerência” dele sobre órgãos de controle como fatores de retrocessos.
No âmbito do Poder Judiciário, o relatório cita decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal que, segundo o documento, resultaram em “maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país”.
O documento registra como indício de retrocesso a perda de independência da Procuradoria-Geral da República. Bolsonaro nomeou procurador-geral da República, Augusto Aras, por fora da lista tríplice organizada pelos procuradores.
O texto considera como retrocessos ameaças de desmantelamento das forças-tarefas do Ministério Público Federal, como a força-tarefa Greenfield, e as renúncias coletivas dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo e do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília.
O documento também critica a falta de transparência dos acordos de leniência. Segundo o texto, manter parte dos acordos sob sigilo impede que autoridades e a sociedade civil tenham acesso a informações sobre as condutas ilícitas. O acesso a tais informações, diz o relatório, ajudaria na resolução de outros casos.
A entidade informa que o Brasil será avaliado durante a reunião desta semana do Grupo Anti-Suborno da OCDE e, no próximo ano, passará pelas revisões periódicas do Gafi e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Segundo a ONG, outros organismos internacionais também receberam os relatórios.
Na quarta-feira, dia 7, Bolsonaro afirmou em pronunciamento no Palácio do Planalto que “acabou” com a operação Lava Jato porque no seu governo a corrupção acabou.
“É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação”, declarou ele.
Isso sem explicar por que Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia depositaram na conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro, R$ 89 mil em cheques e dinheiro vivo.
Além, é claro, de tentar abafar as investigações sobre o esquema de rachadinha no gabinete do seu filho Flávio Bolsonaro, quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro. O esquema era operado por seu faz-tudo Fabrício Queiroz.
