O relator do Projeto de Lei (PL) 2630/2020, de combate às fakes news, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que empresas multinacionais procuram preservar seus ganhos e não querem cumprir a legislação brasileira. O parlamentar fez referência ao Google que já se posicionou publicamente contra a matéria no tocante a remuneração de conteúdo jornalístico, transparência de dados e publicidade.

“São empresas que procuram preservar os seus ganhos, elas se recusam a cumprir a legislação brasileira no que diz respeito a publicidade, porque elas faturam muito. Elas assinam contrato fora do Brasil”, criticou o deputado.

Orlando afirmou que as empresas precisam ser adequar às normas como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). “É leviandade mobilizar o temor de pequenos comerciantes contra o projeto com falsos argumentos sobre publicidade. O PL 2630 não restringe a publicidade na Internet, apenas busca, em seu artigo 7º, adequar a nova lei aos parâmetros já estabelecidos pela LGPD”, explicou.

Ele antecipou que pretende colocar o projeto para a votação no final deste mês perseguindo o objetivo da proposta: defender a liberdade de expressão, fixar responsabilidades e transparência para as plataformas que operam no serviço de mensagens, rede sociais e buscadores na internet.

“As plataformas digitais detêm poderes sobre a moderação de conteúdos e guarda de dados pessoais de dezenas de milhões de usuários brasileiros, o que, objetivamente, traz à baila o debate sobre a adequação ou não de suas ações à legislação nacional. Isso envolve desde o respeito a normas gerais, como direitos fundamentais de liberdade de expressão e proteção de dados, garantidos pela Constituição”, explicou o parlamentar.

O relator disse que atualmente não há critérios objetivos e públicos sobre as equipes que realizam e sob quais critérios são feitas as moderações de conteúdo. “Nada mais legítimo, portanto, que as instituições competentes, em primeiro plano o Poder Legislativo, trabalhem para aprimorar a transparência das plataformas quanto a temas tão sensíveis e que afetam milhões de brasileiros. Não há por que temer a transparência. Ou há?”, provocou.

Conteúdo jornalístico

Lembrou que um dos principais objetivos da matéria é combater a desinformação. “Para isso, um dos meios mais eficazes é fomentar a informação de qualidade, entendida como a embasada em fatos, produzida com métodos de checagem sérios e critérios éticos – enfim, o jornalismo profissional”, defendeu.

De acordo com ele, a remuneração do conteúdo jornalístico já é adotada com sucesso em alguns países da Europa e da Oceania, casos que valem ser observados para a regulamentação, fase posterior à criação da lei.

“Acredito muito que é preciso valorizar o jornalismo profissional. Então nós propomos remuneração do que é publicado e indexado nesses buscadores como o Google. O objetivo nosso é fortalecer a mídia profissional”, justificou.

Sobre as críticas apontando necessidade de maior discussão, o deputado foi enfático: “Vale ressaltar que o projeto tem sido amplamente debatido há um ano, desde sua origem no Senado Federal, passou por inúmeras discussões em audiências públicas e reuniões com a participação da sociedade civil, empresas, academia, especialistas e profissionais do setor.”

Por Iram Alfaia
(PL)