“Reforma administrativa será a destruição dos serviços públicos”

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon), Rudinei Marques, afirmou que as consequências para o serviço público caso a reforma administrativa apresentada pelo governo seja aprovada serão desastrosas para o país.

Para Rudinei, as alterações no regime dos servidores públicos podem levar o país a uma convulsão social. “Milhares de servidores estão na linha de frente do combate ao coronavírus, servidores da área do SUS, médicos, enfermeiros, servidores da assistência social, da pesquisa, e mesmo o pessoal da Educação que não está diretamente envolvido, mas está tendo que fazer uma série de adaptações para atender os alunos”, afirmou.

“Essa medida chega a ser uma covardia contra os servidores que fazem um serviço que o governo não faz. Estamos num país totalmente sem direção e os servidores são apunhalados com a destruição do serviço público”.

“MÁQUINA INCHADA”

Em resposta aos argumentos do governo de que o país está com a “máquina inchada” e os servidores com “supersalários”, Rudinei afirmou que “o governo apresenta esse projeto baseado em fake News, dizendo que a máquina pública está inchada”. “A média da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 37 países] é 21% de empregabilidade no serviço público. No Brasil estamos com 12%. Temos espaço para dobrar essa ocupação”.

“A reforma vem com um discurso que a máquina pública tem um custo exorbitante. Acabamos de demonstrar com estudos técnicos que 93% dos servidores públicos estão no Executivo, e com uma média salarial de R$ 4.200. Onde estão os supersalários? Ponto fora da curva deve ser corrigido, mas não destruindo o serviço público”.

“E os municípios concentram a maior parte dos servidores públicos no Brasil. Do total de 11,4 milhões, 6,5 milhões estão nos municípios com uma média salarial de R$ 3 mil reais. Onde está o abuso?”, destacou.

“INEFICIÊNCIA”

De acordo com Marques, “outra falácia é dizer que é ineficiente. Esses inconsequentes têm que dizer onde é que está o problema. Nossas instituições, como a Fiocruz por exemplo, fazem pesquisas com os maiores institutos do mundo. É a Fiocruz que é ineficiente? É o Banco Central, que está lançando agora o PIX, um mecanismo de pagamento eletrônico que é um avanço nessa tecnologia. São servidores concebendo projetos para viabilizar o Estado”, afirmou. “O que está claro é que o problema não é o servidor. É a falta de planejamento. Que planejamento tem essa equipe econômica do governo? Nenhum. É deficiente”.

Sobre o fim da estabilidade, o presidente do Fórum dos Servidores afirmou que “a PEC apresentada traz problemas gravíssimos e o fim da estabilidade é um deles. O fim da estabilidade acaba com a proteção do servidor e da sociedade. Se não tivesse estabilidade, o país estaria em um caos ainda maior”.

“Na Saúde, veja o que tivemos de pressão para o uso da cloroquina, comprovadamente ineficaz no tratamento da Covid-19. Por ter estabilidade, os servidores puderam dizer não. Além das pressões para manipular dados. Se os servidores não pudessem dizer não, os imbecis fariam o que quisessem”.

“Não só na Saúde. Olha as coisas desastrosas que diz ministro da Educação. Se as universidades não tivesses independência e os servidores não tivessem estabilidade, a ciência no Brasil acabaria. O Ibama, órgão fiscal que multou o presidente, é outro exemplo. Se o servidor não tivesse estabilidade seria demitido. É isso o que essa reforma faz: o aparelhamento do Estado”.

Entre as propostas do projeto do governo está também a extinção do Regime Jurídico Único, criando outras modalidades de contratação, como contratos temporários e estágio probatório de até dois anos.

Na avaliação de Rudinei, “a extinção do Regime Único, com a contratação de temporários e outros tipos de contrato, vai levar à precarização do trabalho. Será a ‘uberização’ do serviço público, terceirização irrestrita. É um horror. E mais assombroso ainda, que representa um atraso de 4 séculos, é a possibilidade de presidente poder extinguir qualquer órgão, agência a hora que entender. É a volta de Luiz XV, do ‘o rei sou eu’”.

“Estamos numa situação em que o distanciamento social impede a realização de audiências públicas e esse é um tema complexo que requer um aprofundamento. Temos diversos estudos que apontam que a pobreza e a pobreza extrema vão superar 50% da população na América Latina, segundo dados da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). São 580 milhões de pessoas na pobreza e 290 milhões na pobreza extrema”.

“E no Brasil, diante dessa situação, é o serviço público que vem dando conta de tudo, e a situação vai piorar. Corremos o risco de ter uma convulsão social. Já são 60 milhões de desempregados ou desalentados, vivendo de auxílio emergencial. O país precisa muito do serviço público”, concluiu Rudinei Marques.

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