A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida, criticou o projeto de reforma administrativa enviado pelo governo Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional. Para a parlamentar, a reforma é uma falsa solução e um passo a mais no desmonte do Estado.

“A reforma administrativa do governo Bolsonaro é mais uma falsa solução milagrosa. Significa mais um passo no desmonte do Estado nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Já o patrimônio daqueles que ficaram mais milionários na pandemia, permanece intocável. E a desigualdade social segue galopante”, comentou.

A deputada disse ainda que a reforma administrativa se assemelha às anteriores, como a trabalhista e a da Previdência. Ambas foram feitas sob a promessa de estimular a economia e a criação de empregos ao custo dos direitos dos trabalhadores. Na prática, isso não aconteceu.

“A reforma administrativa do governo é mais uma daquelas promessas de quem se mostrou incapaz de construir um projeto de país e de nação. Lembra da reforma da previdência que prometeu arrecadar R$ 1 trilhão, e até agora nada? Lembra também da reforma trabalhista? Não era ela que iria gerar milhões de empregos? Cadê os empregos? A reforma tributária é outra, se arrasta e não mexe nos altos impostos do país”, afirmou.

A proposta de reforma de Bolsonaro e Paulo Guedes prevê, entre outros pontos, o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras do Executivo federal (com exceção das carreiras típicas de Estado) e possibilidade de o presidente extinguir cargos e órgãos públicos por decreto.

Se aprovada, a reforma valerá para todos os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. No entanto, não inclui militares, magistrados e promotores.

As mudanças foram enviadas sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que significa que são necessários três quintos dos votos da Câmara e do Senado em dois turnos para a aprovação.