Reflexões sobre incorporação do PPL e os 97 anos do PCdoB

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Reflexões a propósito da incorporação do PPL ao PCdoB e aos 97 anos da legenda comunista no Brasil

Por Walter Sorrentino*

No dia 17 de março de 2019 completa-se juridicamente a incorporação, pelo PCdoB, do PPL. Passo de grande importância para fortalecer a esquerda nestes tempos de duras ameaças à nação e a à democracia no país. A esquerda de matiz revolucionário se fortalece com esse gesto.

O evento antecede os 97 anos de existência e lutas do Partido Comunista do Brasil, que se completam em 25 de março próximo. A legenda avança rumo ao seu centenário, em 2022, como acontece com centenas de PCs em todo o mundo, nascidos das impulsos da Revolução Soviética em 1917. É o mais antigo e maduro partido político do país. Agora, vai reforçado em sua feição combativa com a incorporação do Partido Pátria Livre.

O PCdoB muito aprendeu com sua longa jornada de lutas, que introduziu o Brasil às modernas lutas de classes do proletariado, levantou pioneiramente as bandeiras antiimperialistas e patrióticas, da reforma agrária, do projeto nacional de desenvolvimento soberano e pelos direitos do povo, tendo sempre como denominador comum a defesa da Liberdade e da Democracia e a perspectiva socialista. Assim é ainda hoje, mais que nunca necessário. Sua existência e vigor é também atestado da indispensabilidade dos partidos políticos para a democracia e a representação do povo.

Este aniversário ocorre em meio a situações desafiadoras inéditas que impactam seu papel e sua construção. De um ponto de vista amplo, o contexto internacional, seus dilemas e perspectivas. Mais estritamente, da realidade de um novo ciclo político que se abre no Brasil, que põe as forças democráticas, patrióticas e progressistas em situação de defensiva tática e estratégica. São influxos determinantes das condições em que atuam os partidos políticos, em especial os de caráter revolucionário.

O cenário internacional é marcado por graves tensões e ameaças à paz mundial. É toda uma época que se apresenta em crise, exigindo soluções novas para o destino da Humanidade. Ocorre uma grande transição entre fenômenos de diferentes tipos e ritmos históricos, que afeta a todas as sociedades e todas as nações. Primeiro, devido à crise sistêmica e estrutural do capitalismo, desencadeada em 2007-2008, que desnudou por completo a dimensão inédita a que chegou a hipertrofia do capital financeiro e seu poder, enquanto a desigualdade de renda cresce vertiginosamente.

Segundo, devido à reação cada vez mais agressiva dos EUA à emergência de novos polos de poder, expressos por países e articulações multilaterais – China, Rússia, BRICS e outras. Agudiza-se a situação política com disputas comerciais e pelas fontes de petróleo e riquezas minerais, protecionismo e nacionalismo xenófobo. A guerra pela hegemonia mundial, em suas e inovadoras modalidades, já está em curso contínuo.

Terceiro, devido à transição estrutural representada pela Revolução Tecnológica 4.0, vértice dessa disputa mundial. Ela contém enorme potencial de emancipação do trabalho heterônomo. Mas, sob a lógica da acumulação do capital, produzirá extensa massa de seres humanos descartáveis que não terão direito nem sequer a ser explorados mediante o salário.

Acresce a isso, agora, o uso da internet como palco essencial da disputa de corações e mentes na luta cultural-ideológica, com estratégias de guerras híbridas. A internet não mais apenas reflete a vida e a consciência social, mas a está moldando. Mais que meio de comunicação, é terreno de disputas político-culturais, formando opiniões em tempo real na sociedade.

Essas mudanças geram um estranhamento crescente, desalento e desilusão de enormes massas sociais. Avança, sob o capitalismo, uma crise civilizatória, e o niilismo político. Novas formas extremistas autoritárias de dominação autoritárias, neo ou pós-fascistas, surgem, como resultado dos impasses das classes dominantes sobre os meios de manter sua dominação. É cada vez mais clara a crise do liberalismo, sob o neoliberalismo senil, que não alcança fornecer novos consensos ou esperanças para o desenvolvimento material e espiritual dos povos.

É até certo ponto natural que isso se choque com a inércia dos paradigmas consolidados. Mas o risco é de restar analógico, quando a realidade já está para o mundo digital e até quântico, computando até as incertezas.

Por outro lado, as experiências socialistas que vingam buscaram assentá-las no terreno próprio de cada formação econômico-social, tendo por centro estratégico a questão nacional do desenvolvimento soberano articulado com as liberdades e os direitos do povo. Isso vem se dando por exemplo na China, com as variadas formas de transição na economia sob hegemonia política do Partido Comunista. Fora disso, a perspectiva socialista vive dilemas para combinar o crescimento econômico e bem estar da população com a revolução do sistema político, como ocorre hoje na América Latina. A questão da alternativa ao atual estado de coisas segue central para o debate da esquerda socialista.

No Brasil, numa mudança política disruptiva, instaurou-se um governo autoritário, ultraliberal e aceita a condição neocolonizada do país, o que representa uma derrota estratégica para as forças avançadas e para o projeto de nação. Uma nova tática de enfrentamento precisa ser estabelecida de modo a resistir à avalanche com amplitude e sagacidade para explorar contradições e salvaguardar a democracia. A frente ampla democrática necessária tem muito a aprender com as frentes antifascistas dirigidas pelos comunistas na 2a. Grande Guerra Mundial. Como então, o fascismo se mostrou possível também graças às divisões nas forças da esquerda, o que indica a necessária unidade da esquerda política e social para nuclear e dirigir a grande frente democrática. Diversas frentes de lutas democráticas e populares precisam se conectar num diapasão único em defesa do Estado democrático de direito assegurado pela Constituição de 1988.

No novo ciclo político que se abre no país, assim, a esquerda está posta diante de nova realidade de forças. O que envolve condições modificadas para perseguir o projeto estratégico do PCdoB e disputar hegemonia pela unidade da esquerda política e social no rumo da tática indicada.

A situação atual solicita  reposicionamentos na estratégia da construção partidária. Sem ser extensivo, quero explorar algumas dessas questões. São muitos os temas. A intenção não é a de ser prescritivo ou normativo, mas um chamado a identificar os nós que exigem atualizar os caminhos. Alimentar esse debate me parece indispensável e tarefa de todos os comunistas nacionalmente, com as particularidades de cada frente de ação, cada realidade municipal e de região do país. Vou alinhá-los na forma dos desafios da construção política do partido, abarcando a luta pela hegemonia da tática da Frente Ampla democrática, a rota de acumulação eleitoral e a linha de atuação de massas. Ao lado disso, os desafios da luta de ideias e das formas de disputas na formação da consciência política na sociedade. Ao final, alguns desafios da construção orgânica.

O primeiro e mais ingente problema é a de reforçar a construção política do Partido, o que ocupa o posto de comando para cumprir nossas responsabilidades. Isso diz respeito a dar coesão e perspectivas para a ação partidária e fortalecer o ethos militante, pois se trata de um período de pressões inauditas contra as ideias avançadas que se instalou desde o golpe do impeachment, ao nível de massas, tendo as manifestações de junho de 2013 como gatilho.

Nesse terreno, são dois os desafios da hora presente: a disputa pela tática forjada pelo PCdoB, que  encabeça o desafio da construção política; e dar passos para nova jornada de acumulação eleitoral da legenda 65.

Do que se trata é de preparar todo o partido para as indispensáveis disputas por sua orientação e a capacidade de ampliar o arco de forças de combate, a começar da unidade das forças populares e a recuperação da confiança da maioria do povo. O PCdoB sempre considerou, por concepção tática, é que o predomínio político e moral deve ser constituído a partir e em meio a amplas forças, sem exclusivismos e sem se confinar. A hegemonia não é naturalizada ou assegurada por uma espécie de Lei de Patentes.

Hoje está reposta a questão, pois abre-se novo ciclo político e é preciso ter nova atitude dentro da unidade da esquerda política e social: intensificar o debate e disputa com justos métodos em função do centro da tática – uma ampla frente de resistência de caráter democrático amplo.

Não há unidade na esquerda política e social sobre isso, nem há, a despeito da diferença de forças envolvidas, um pólo hegemônico natural que não seja, ele próprio, construído em meio a alianças e disputas. Como se sabe, nem mesmo face a uma candidatura proto-fascista a esquerda logrou unir-se com a centro-esquerda, que daria outras perspectivas de vitória eleitoral em 2018 – naquele momento, a tática geral do Partido não logrou predominar.

Na construção política há o segundo desafio, de curtíssimo prazo e de grandíssimas consequências na vida partidária, que é o de abrir  nova rota e jornada de acumulação de forças eleitoral da legenda 65. Há fatores objetivos para isso, a saber, as cláusulas de barreira progressivas até 2030 e o fim das coligações eleitorais proporcionais desde já. Os fatores subjetivos são representados pela tendência declinante dos votos do PCdoB desde o ápice de 2010.

Um norte geral nessa questão é despregar um trabalho permanente no rumo de fidelizar um eleitorado próprio como núcleo permanente de apoio aos comunistas – os redutos eleitorais. Isso recolhe os impulsos de múltiplas determinações, como é  o protagonismo político e capacidade de levar o objetivo tático fundamental ao êxito; como é o de renovar inserções e lideranças sociais; bases do partido com trabalho persistente entre o povo e movimentos sociais; como é o de alcançar grande capacidade de comunicação com uma identidade mais visível eleitoralmente. Do ponto de vista concreto, será necessário estabelecer novas táticas eleitorais, já para 2020 e 2022, que indique onde e como concentrar esforços para dar aceleração à nova jornada de acumulação eleitoral.

E ser inventivo face às barreiras. Por exemplo, as coligações proporcionais eram formas de alianças entre legendas e suas diversas candidaturas, mas expressavam também acirrada disputa entre elas. Vedadas, podem dar lugar a novas formas de alianças eleitorais proporcionais; por exemplo: utilizar a legenda 65 como legenda democrática de pessoas ou setores, ou então, nossas candidaturas expressarem, elas próprias, uma aliança entre pessoas ou setores. Águas represadas buscarão saídas.

Em ambos os desafios citados, o nuclear é desenvolver uma linha de massas para a ação partidária em todos os âmbitos de intervenção. É preciso recuperar a confiança do povo em novo projeto para o país. Enraizar mais o trabalho militante entre o povo. Para isso pode ser útil revisitar o tema de campanhas próprias e prolongadas, com bandeiras focadas, que aproveita o esforço comum de diversas entidades onde atuam os comunistas, vinca a identidade dos comunistas em servir ao povo e fortalece a unidade de ação prática dos militantes. Na mesma chave, esse trabalho pode ser feito também em frente única com articulações dos movimentos sociais – pode ser uma decisão tática interessante.

Ao lado da construção política está a luta de ideias para capacitar todos seus quadros, bem como dos instrumentos de comunicação de massa contemporâneos. Apresenta-se aqui uma pauta extensa de investigação teórica e um desafio central, o das redes sociais.

O PCdoB tem como núcleo da pauta teórica a perspectiva socialista de seu Programa, que tem por caminho um novo projeto nacional de desenvolvimento soberano, popular e democrático. Esse é o vértice do fazer estratégico do partido para dar perspectivas à luta pelo socialismo, estudando as experiências vitoriosas e as vicissitudes dessa luta, para estabelecer o projeto e plano requeridos para a nação e o povo brasileiro se afirmarem.

Isso, entretanto, está ligado também à crítica teórica sobre novos fenômenos contemporâneos em desenvolvimento. Sem ser extensivo, apresentam-se aí os temas da nova morfologia do trabalho e do sindicalismo; o papel das redes sociais moldando formas de relações e consciência social; os desenvolvimentos das teorias pós-modernistas, multiculturalistas, identitárias, da morte da verdade face à pós-verdade; o papel da religião, em especial do neopentecostalismo e suas redes de proteção social e espiritual frente à crise do Estado e seus deveres; o crime organizado em larga escala ocupando o espaço e infiltrando-se no Estado; e em especial as novas formas de dominação, vastamente amparadas no esvaziamento da democracia formal, na imposição de lawfare como novos papéis políticos protagonistas do Judiciário à margem até mesmo das Constituições – tema, aliás, em que o Brasil é um laboratório de vanguarda em termos do Estado de exceção sufocar o Estado democrático de direito.

O que se quer dizer é que a usina da ação política são as ideias avançadas e a interpretação dos fenômenos contemporâneos. Quadros e militantes devem estar sempre atentos a essas investigações teóricas e empíricas, apoiando-se na contribuição de arco mais largo do segmento acadêmico-intelectual progressista e democrático. Sem isso o fazer político é raso, não estabelece plenas relações com grandes parcelas da população. Ser vanguarda, na melhor expressão da palavra, é estar na fronteira dos fenômenos do tempo.

Como se sabe, as ideias precisam ser veiculadas… Nada disso se alcançará hoje sem equacionar estruturalmente a presença partidária nas redes sociais, utilizando-a como elemento destacado da disputa política e cultural. Esse é também um desafio imediato: envolve vontade e decisão política de fazer grandes investimentos em todas as esferas de nosso trabalho.

A construção orgânica, por sua vez, precisa refletir e sustentar essas exigências. A coesão e perspectiva do corpo militante, já referidas, só se desenvolvem se for aprimorada a unidade e disciplina partidária. Isso é ainda mais exigido em tempos de defensiva tática e estratégica. E, como se sabe, isso parte sempre e em primeiro lugar, dos núcleos dirigentes.

O PCdoB desenvolveu a noção de centralismo democrático de forma avançada, mas a unidade e disciplina precisa ser atestada cotidianamente, encontrando mecanismos eficazes para que se possa ter uma elaboração e controle coletivos sobre a vida partidária. Uma abordagem central para isso é ter como centro da direção organizativa a Política de Quadros,  ciência e arte da construção partidária, de sua unidade e combatividade.

A estrutura organizativa do partido precisa estar à altura de capacitar o militante e a militante para desenvolver a disputa política, pondo-se em ação política de massas, e  construir a unidade de suas fileiras. O núcleo que pode sustentar tudo isso é, de fato, a organização de base. Sem ação política prática, difícil sustentar organizações de base; vice versa, sem organizações de base difícil superar os desafios aqui apresentados.

Maior esforço deve ser feito a partir da realidade delas para abarcar esses desafios. O que me parece mais urgente é articular a vida político-organizativa da base entre relações presenciais e virtuais. Cada base deve ter sua própria rede de mídia social para a articulação de seus integrantes para a ação política e de massas. As plenárias presenciais são, claro, indispensáveis, mas se beneficiarão muito da atividade permanente permitida pela articulação em rede, não apenas como meio de comunicação, como também de formação de opinião de modo organizado e centralizado. Esse é novo desafio para a direção justa de cada organização de base, por sua vez articuladas pelos comitês a que se remetem na estrutura partidária. Nos grandes centros urbanos, essa parece ser uma saída inevitável para a conexão permanente dos integrantes do partido.

Outra dimensão orgânica parece ser o da maior territorialização da estrutura partidária, se queremos de fato falar com grandes massas da população, não apenas as organizadas em movimentos sociais. As derrotas eleitorais, políticas e culturais nas periferias dos grandes centros urbanos, em especial do Sul e Sudeste do país, representam uma desvantagem estratégica de grande vulto para os objetivos de nossas lutas.

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Creio que os comunistas precisam mobilizar mais suas inteligências em debater tais temas, os das estratégias de construção partidária, que não são perenes nem imutáveis, mas sempre se modificam em razão das realidades políticas e sociais. Do que se trata é de renovar e ampliar o arsenal para entender a fundo a realidade material e espiritual da sociedade brasileira.

O PCdoB já enfrentou desafios maiores até do que os presentes. A realidade é contraditória: forte tendência ao autoritarismo, mas forte tendência de resistência que, com amplitude e sagacidade, abrem caminho ao crescimento do PCdoB. Ele pode crescer na oposição se não se dispersar face às dificuldades e se não perder a perspectiva. Mas cada realidade histórica é única e é preciso um debate mais aberto sobre como atender às exigências atuais. Só o que assegura que seremos capazes de superá-los hoje é as enfrentarmos de modo focado, persistente e sistemático e cultivarmos a convicção nos ideais dos comunistas rumo ao centenário.