O auxílio emergencial de R$ 600 diminuiu a extrema pobreza no Brasil ao menor patamar em 40 anos enquanto era pago. Dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) mostram que, com o benefício, o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza caiu de 8,8 milhões (4,2% da população) para 4,8 milhões (2,3%) de pessoas entre maio e agosto. Com a redução do valor para R$ 300, no entanto, a população está voltando à pobreza.

Em setembro, primeiro mês em que foi pago o novo valor, o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza aumentou para 5,2 milhões, ou 2,5% da população. Aliada à redução no valor do benefício, a alta nos preços dos alimentos tornou ainda mais dramática a situação dessas pessoas.

Por isso, a ex-secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, defende uma política de caráter permanente com o retorno aos R$ 600 iniciais. “A inflação derrubou o poder de compra. Precisa, necessariamente, uma renda um pouquinho mais elevada do que R$ 300. O valor de R$ 600 é viável para que a fome não seja o maior desafio para a renda da família”.

Segundo ela, o programa poderia ser desenhado usando a estrutura do Bolsa Família, com critérios para o acesso que ampliem o número de participantes. “O Bolsa Família já confirmou que a transferência de renda é uma ferramenta importante na redução da pobreza extrema”, afirmou. Mas, segundo Ieda, transferir renda não basta para combater a pobreza.

“A transferência tem um efeito imediato, embora a renda, em si, não seja suficiente para acabar com a pobreza. Vamos supor que tenha um auxílio de R$ 600. Se não houver educação, saúde pública de qualidade, se tudo isso ficar a cargo do setor privado, R$ 600 não vai dar para nada”, afirmou.

Por isso, segundo Castro, são necessárias outras ações concomitantes. Antes de mais nada, ela defende a revisão da Emenda Constitucional (EC) 95, que instituiu o teto de gastos públicos, proibindo o crescimento das despesas acima da inflação até 2036.

Com a remoção do teto e o caminho livre para o financiamento público, a ex-secretária diz que é preciso combinar algumas ações estruturantes. Uma delas é facilitar o acesso ao seguro-desemprego, com critérios que ampliem o alcance do benefício. Outra é o investimento na estruturação de serviços básicos, como educação, saúde e assistência social.

Por fim, é necessária uma política de emprego que garanta o mínimo de institucionalidade para pessoas que estão no mercado informal. “A pobreza é multidimensional. Não é só a carência de renda, é um conjunto de necessidades não satisfeitas”, afirma Ieda Castro.

MP 1000

Um dos caminhos para retorno do auxílio emergencial ao patamar de R$ 600 é a votação no Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1000, que prorrogou o benefício até dezembro. Caso seja colocada em pauta, são elevadas as chances de que se alcance maioria entre os parlamentares para restabelecer o valor inicial do benefício.

Nesta quarta-feira (18), deputados de oposição obstruíram a sessão na Câmara dos Deputados para pressionar pela votação da MP 1000.

“Não conseguimos imaginar que o governo tenha cortado pela metade o benefício e este Parlamento não fará nada. O governo corta o auxílio emergencial no momento mais difícil, onde temos 14 milhões de desempregados”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC).