PT e PCdoB reforçam ação no STF contra privatizações na Petrobras
O PT foi o partido mais atingido pela farsa do “petrolão”. Dela surgiu a infâmia de Sérgio Moro, o ex-juiz da Lava Jato agora ministro da Justiça e Segurança Pública, que levou Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, uma conduta que faz do ex-presidente um preso político.
Cabe ao relator, Ricardo Lewandowski, permitir ou não que o partido faça sua sustentação oral. Ele já negou pedido semelhante, no ano passado, mas o PT apresentou um novo requerimento. O julgamento será retomado na próxima quarta, dia 5.
As ações no STF, propostas pelo PCdoB e sindicatos ligados aos petroleiros, pedem o cumprimento da legalidade democrática com a aprovação de lei específica no Congresso para privatização de cada estatal e licitação para venda de ações que impliquem perda do controle acionário pela União.
Havia expectativa de que esse tema, que envolve liminar que suspendeu a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás, da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, pudesse ser votado na última quinta-feira (30). Mas o presidente do STF, Dias Toffoli, informou no início da sessão que haveria apenas a sustentação oral de interessados no processo, e que a votação sobre o assunto só ocorreria na sessão da corte marcada para a próxima quarta-feira.
Na sessão desta quinta, os ministros ouviram apenas o relatório do ministro Ricardo Lewandowski –uma espécie de resumo do caso feito até o momento pelo relator–, as sustentações orais de dois interessados e os representantes da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
A principal discussão vai se dar sobre se os ministros do STF vão manter ou derrubar liminar concedida no ano passado por Lewandowski que condicionou operação de alienação de controle acionário a um aval do Congresso e passar por licitação pública.
Foi com base nesses dois requisitos que o ministro Edson Fachin suspendeu, na semana passada, a venda da TAG, negócio que havia sido fechado por 8,6 bilhões de dólares por um grupo liderado pela francesa Engie.
O julgamento do processo relatado por Fachin não foi chamado para ser julgado pelo presidente do STF, responsável por pautar as ações em plenário. Contudo, a decisão que o Supremo terá nos processos relatados por Lewandowski terá impacto direto na venda do controle da TAG pela Petrobras.
o advogado Cláudio Pereira Souza Neto, que representa o PCdoB, autor de uma das ações que obtiveram liminar de Lewandowski, defendeu em sustentação oral a necessidade de se fazer uma licitação pública para esse tipo de operação.
“Não há sentido se exigir um procedimento mais rigoroso para a aquisição de quentinhas de presídio do que para a alienação de ativos de 34 bilhões de reais”, disse ele, defendendo que um negócio desse porte precisaria sim de uma licitação.
