Prorrogação da Lei Aldir Blanc vai à sanção

A Câmara aprovou, já na madrugada desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 795/21 (do Senado) que reformula a Lei Aldir Blanc, para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto permite que os recursos destinados a estados e municípios no ano passado para gastos em cultura sejam executados ao longo de 2021. A verba reservada pela proposta original foi de R$ 3 bilhões, mas existe um saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de garantia de renda aos trabalhadores da cultura e projetos culturais.

Um relatório divulgado pela Secretaria Especial de Cultura no início deste mês mostra que há R$ 774 milhões represados que ainda podem ser gastos.

O projeto autoriza que estados e municípios que ainda tiverem verba remanescente da lei possam fazer uma extensão do auxílio emergencial de R$ 600,00 aos trabalhadores da cultura. Além disso, espaços artísticos que tiveram o funcionamento interrompido pela necessidade de isolamento social em razão da pandemia poderão receber entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para manutenção. Outro ponto da proposta estabelece que empréstimos bancários ao setor poderão ser pagos em até 36 meses a partir de julho de 2022.

Projetos novos

A matéria foi aprovada com parecer favorável do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que recomendou aprovação de uma emenda de redação da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto pela Comissão de Cultura. A emenda permite aos municípios concederem novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias, por exemplo, contanto que elas tenham interrompido suas atividades por força das medidas de isolamento social.

Os recursos redistribuídos poderão servir ainda para chamadas públicas a fim de selecionar, entre outros, projetos artísticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais.

Jandira Feghali ressaltou que a construção do texto que veio do Senado teve a contribuição de propostas de 12 deputados. “Junto com emendas e sugestões dos fóruns de gestores e da sociedade, nós conseguimos incorporar essas diversas contribuições, que de lá já vieram contempladas. Era importante não mudar o relatório, porque a Câmara já deu sua importante contribuição. Nós conseguimos prorrogar a execução desses recursos”, comemorou.

Esperança

A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), destacou que a aprovação do projeto ‘traz esperança para os milhares de profissionais que vivem desse segmento tão importante para o país”. “Os trabalhadores da cultura foram os primeiros a parar e devem ser os  últimos a voltar. Merecem e devem ter todo o apoio que precisam”, disse.

Para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), os setores de cultura, turismo e os artistas foram largamente afetados pela pandemia e vão demorar a se recuperar. “São setores importantes para a identidade do país, na luta pela democracia e para nos ajudar durante esse período difícil que passa o nosso povo”, afirmou.

Defensora da Lei Aldir Blanc desde o início, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) considera a medida extremamente necessária e importante. “O momento é desesperador. O setor precisa de todo o apoio possível durante a pandemia e continuaremos na luta, mas hoje é um dia feliz para todos aqueles que defendem a cultura”, celebrou. A deputada aponta que os setores cultural e da economia criativa estão entre os mais prejudicados pela pandemia da Covid-19.

Impacto econômico

Segundo o Observatório Itaú Cultural, a área da economia criativa – que corresponde a 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) e é responsável por 4,9 milhões de empregos – perdeu 458 mil postos de trabalho na comparação do último trimestre de 2020 com o mesmo período do ano anterior.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) cumprimentou o parlamento brasileiro pela decisão, destacando que a medida vai manter uma ajuda indispensável a “um setor que sofre muito, desde o primeiro dia da pandemia”. “Cumprimento de forma muito especial todos os fazedores de cultura que acompanharam este debate, que participaram dele, que trouxeram sugestões e que estão acompanhando ativamente a aprovação desse projeto que permitirá que, daqui para frente, ainda se possa utilizar dos recursos e continuar fazendo cultura”, disse.