O Senado aprovou na terça-feira (11) o Projeto de Lei 5.575/21 que torna permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O programa foi criado no ano passado para ajudar as empresas na pandemia e foi encerrado em dezembro.

Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assim como fizeram com o auxílio emergencial, resistiram à renovação do Pronampe, alegando rompimento do teto de gastos. E, mais uma vez, por ação do Congresso Nacional e pressão da sociedade, os programas de ajuda emergencial frente à pandemia foram aprovados. O auxílio emergencial foi renovado, mas só em abril, e o Pronampe agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor.

Apesar da resistência por parte do governo Bolsonaro, empresários de vários setores, particularmente daqueles que mais sofreram os impactos da pandemia – como bares, restaurantes, entretenimento, serviços em geral – pressionaram pela renovação do Pronampe. A economia segue em recessão, o desemprego recorde e os empresários com a corda no pescoço.

O programa permite o acesso a empréstimos com carência maior e juros mais baixos. Ainda ainda, os juros para quem tomar empréstimos do Pronampe serão mais altos do que os cobrados no ano passado, e o aporte de recursos será muito menor do que em 2020, segundo a proposta do governo Bolsonaro, que ignora que há mais de 4 meses os empresários estão enfrentando dificuldades para pagar empréstimos, tomados no ano passado, em meio ao agravamento da pandemia e de novas medidas de restrição ao comércio.

No ano passado, o custo do crédito era Selic (2,75% ao ano) mais 1,25%, agora os bancos podem cobrar até 6% de juros mais a taxa Selic, que atualmente é de 3,5% ao ano. Os juros reduzidos, subvencionados por meio do FGP (Fundo Garantidor de Operações). O projeto permite o aumento da participação da União no FGO até o final do ano, viabilizando mais recursos para o programa, e prorroga o prazo de carência para empréstimos já concedidos.

No ano passado, o Pronampe liberou R$ 37,5 bilhões em créditos para 520 mil micro e pequenos negócios. Em 2021, o Tesouro deve aportar apenas R$ 5 bilhões no Fundo de Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que garante as operações. A legislação permite que o governo eleve, até 31 de dezembro de 2021, o seu aporte no programa. Diante disto, parlamentares têm pressionado para que o governo amplie o aporte para R$ 10 bilhões.

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) podem pedir financiamento. A referência dos faturamentos é do ano anterior ao da contratação do empréstimo.

Os bancos contarão novamente com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) Pronampe. O

FGO poderá garantir até 100% do valor de cada operação, com cobertura pelo fundo da inadimplência limitada ao valor máximo segregado pelo administrador do FGO para a garantia da carteira da instituição participante do Pronampe, não podendo ultrapassar 85% da respectiva carteira à qual esteja vinculada.

Com o fim do Pronampe em dezembro e o agravamento neste ano da pandemia, que levou a novas medidas restritivas de circulação de pessoas – necessárias para reduzir a disseminação do vírus e evitar a superlotação do SUS, as empresas estão encontrando novamente dificuldade no acesso ao crédito e as que conseguem estão pagando caro por ele. Não bastasse isto, na semana passado (5), o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) elevou a taxa básica de juros (Selic) de 2,75% para 3,5% ao ano, na quarta-feira, encarecendo ainda mais o crédito quando o Brasil vive sua pior crise sanitária e econômica.

Em abril, isto é, antes do Copom aumentar pela segunda vez consecutiva neste ano a Selic em 0,75 ponto porcentual, o juro médio para pessoas jurídicas batia na casa dos 43,74% ao ano, segundo dados da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

“Houve uma elevação de 1,66% passando a taxa de juros de 3,02% ao mês (42,91% ao ano) em março/2021, para 3,07% ao mês (43,74% ao ano) em abril/2021. A taxa deste mês é a maior desde abril/2020 (3,10% ao mês – 44,25% ao ano)”, observou a entidade.

Segundo a Anefac ainda, “as taxas de juros se encontram em patamares elevados no país, seja pelo baixo volume de crédito disponível que representa hoje 54,4% do PIB, quando a média internacional passa de 100%, seja pelos custos que incidam sobre as taxas”, frisou a Anefac em nota “Informações e Recomendações ao Consumidor”.

Segundo dados mais recentes do Banco Central, a taxa de inadimplência de micro, pequenas e médias empresas subiu de 2,12% em dezembro para 2,43% em março. Ao comentar que a falta de apoio governamental dificultou ainda mais a situação dos pequenos negócios neste início de ano, o economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) Rodolpho Tobler, lembra que “as empresas pequenas acabam tendo menos poder para agir, porque muitas delas não se recuperaram do que aconteceu no começo da pandemia e agora foram pegas de novo nessa necessidade de distanciamento social e funcionamento restrito”, disse ao Globo.