No dia 2 de novembro, Dia de Finados, o governo federal publicou um decreto que dá poder às diretorias das estatais brasileiras de estabelecer seus próprios programas de venda de ativos. Com isso, estão mais uma vez sob risco iminente a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil e o próprio país.

O Decreto nº 9188 é um massivo plano de privatizações que coloca à venda todas as empresas públicas com ações na Bolsa de Valores. Ele determina um regime especial de “desenvolvimento de ativos”, que se traduz, na verdade, na entrega dos ativos público-nacionais.

A publicação do decreto deu-se apenas no Diário Oficial, sem comunicados, alardes ou o mínimo de debate, como aponta a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), ao evidenciar a forma de condução da medida pelo governo e o caráter lesa-pátria da medida.

“Esse decreto mal elaborado é um vendilhão da pátria, feito às escuras no meio do feriado de Finados, dando às diretorias das estatais a prerrogativa que não têm, porque a manutenção da soberania nas diversas áreas afetadas, que garantem seu caráter nacional estratégico, são cláusulas pétreas da Constituição”, acusa a parlamentar.

Para barrar o mais novo passo do plano de desnacionalização de Temer, que entrega o Brasil nas mãos do mercado estrangeiro, deputados do PCdoB protocolaram na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo.

O PDC 828/17 é um instrumento legislativo para impedir que o Executivo faça o que não pode. A Lei das Estatais (13.303/16) estabelece que, no Brasil, todo processo de venda de ativos públicos deve ser feito via licitatória. O decreto do governo é uma afronta e fere cláusulas pétreas da Constituição ao ameaçar a soberania nacional, como defende o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

“Nosso PDC nada mais é que uma ação legal para tentar barrar que esse procedimento célere ocorra e impulsione ainda mais o processo de privatização brasileiro. Esses mecanismos de Temer são sempre feitos de maneira escusa, sem publicidade. É um governo que age igual a ladrão quando ocupa a casa do cidadão quando ele viaja. Corre para que os donos da propriedade, nesse caso o povo, não perceba os danos”, pontuou o deputado.

O projeto já está em tramitação na Câmara, cabe agora ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautá-lo para deliberação. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), cabe ao legislativo agir de forma rigorosa para preservar suas prerrogativas, e isso precisa ser feito com agilidade.

“Nós vamos colher assinaturas para conseguir urgência na tramitação do PDC, porque não é possível permitir que o governo faça a entrega do nosso patrimônio como quer fazer. A ânsia de entregar, de vender o Brasil, de pagar aqueles que ficaram do lado de Michel Temer para não permitir sua investigação não tem limites”, explica Daniel.

O PDC 828 é de autoria dos deputados comunistas Alice Portugal (BA), Assis Melo (RS), Chico Lopes (CE), Daniel Almeida (BA), Davidson Magalhães (BA), Jô Moraes (MG) e Orlando Silva (SP).

Fonte: Por Ana Luiza Bitencourt, PCdoB na Câmara