Projeto de Vanessa será debatido no Senado na próxima terça-feira, 19

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O projeto da líder do PCdoB no Senado, Vanessa Grazziotin (AM), que susta os efeitos do decreto presidencial que reduz de 20% para 4% o incentivo do Imposto de Produto Industrializado (IPI), aos fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados no Polo Industrial de Manaus, foi aprovado na pauta do plenário, nesta quarta-feira (13). A audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater o projeto será na próxima terça-feira (19).

“Considero a audiência pública de extrema importância, pois lá estarão aqueles que se opõem ao decreto, representantes de pequenos produtores de outros estados, e os grandes produtores que estão instalados na Zona Franca de Manaus. Acredito nos meus pares que vamos aprovar o decreto para sustar essa medida inconstitucional de Michel Temer”, disse Vanessa Grazziotin.

Segundo a senadora, o presidente Temer está buscando recursos para garantir a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, e resolveu mirar, além do corte do Orçamento, nos benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus. “Lamentável. Prejudicar as empresas instaladas no polo industrial afetará a geração de milhares de empregos”, frisou. Além disso, a ação abre precedentes para a diminuição dos incentivos de outros setores instalados no local, como o de motocicletas e o de eletrônicos.