Deputada estadual Enfermeira Rejane | Foto: Rafael Wallace

A deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última quinta-feira (25), um Projeto de Lei (PL) que destina um percentual dos cargos de comando nas unidades de saúde do Estado a gestoras do sexo feminino. Se for aprovada, a medida poderia vigorar já no ano que vem, com uma cota inicial de 10% dos cargos para mulheres. No ano seguinte, passaria para 20%, e em 2025 para 30% e mudar o cenário em que apenas três dos 21 hospitais do Estado do Rio de Janeiro são chefiados por mulheres.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Alerj, a parlamentar acredita que com a aprovação da lei, casos como o do anestesista que estuprou uma gestante durante o parto no Hospital da Mulher de São João do Meriti, serão inibidos ou punidos com ênfase.

Um levantamento feito pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que foram registrados 177 casos de estupro em hospitais, clínicas e similares, entre 2015 e 2021. Destes, 86% dos casos de abusos são sofridos por mulheres, sendo crianças com menos de 13 anos e idosas com mais de 60 anos.

Segundo a deputada, é preciso “combater o machismo institucional e promover a igualdade de oportunidades e ascensão nas carreiras profissionais”. Para Rejane, a mudança vai humanizar as unidades de saúde. “As mulheres são as maiores vítimas da violência em unidades do SUS. As direções, formadas quase sempre só por homens, não são sensíveis a essas questões. Ampliar a presença de mulheres nos cargos de confiança vai chamar mais atenção para o problema e estimular a adoção de medidas para humanizar e aumentar o respeito às mulheres nas unidades”, explicou.

O PL também cria cotas de 40% nas ofertas de “formação profissional nas especializações profissionais pagas pelo Estado aos seus servidores aptos a cumprirem a função da alta administração das unidades de Saúde do Estado”. A parlamentar prevê também que a presença feminina à frente das unidades irá priorizar o atendimento às mulheres no sistema de Saúde, especialmente as que sofrem com doenças ginecológicas.

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Com informações de agências