A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 5961/16, que concede isenção no imposto de renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família, com renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário mínimo. A proposta tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e aguarda relatório da deputada Conceição Sampaio (PP-AM).

De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a proposta prevê que a empresa deverá ofertar a vaga no Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou equivalente. As empresas que contratarem as trabalhadoras poderão deduzir a quantia relativa às respectivas remunerações e tributos incidentes sobre estas, desde que tais contratações representem acréscimo líquido no número de empregos existentes na empresa. Entretanto, a dedução fica limitada ao teto máximo de 15% do imposto sobre a renda devido.

“O aumento do número de mulheres chefes de família, sem cônjuge, ou companheiro, e com dependentes cresceu de forma vertiginosa em todo o país. Diante deste cenário, o projeto promove o bem de todos, sem preconceitos de quaisquer espécies, especialmente o de gênero. Entendo que estamos contribuindo para diminuir desigualdades de gênero”, defende o parlamentar.

A proposta já tramitou na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde foi aprovada por unanimidade. Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.