Professora Marcivânia 6565 apresenta proposta para prevenir feminicídios no Amapá
A candidata à reeleição do PCdoB para deputada federal pelo Amapá Professora Marcivânia 6565, apresenta nesta campanha uma proposta voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Autora do PL 1.444/2026, ela propõe a criação da Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF), com ações que buscam identificar situações de risco antes que a violência chegue ao feminicídio.
A proposta ganha dimensão especial no Amapá. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou em 2025 a maior alta percentual na taxa de feminicídios do país, com crescimento de 347,7% em relação ao ano anterior e taxa de 2,2 vítimas por 100 mil mulheres.
Os números também apontam que o Amapá teve 14,9 tentativas de feminicídio por 100 mil mulheres, quase quatro vezes a média brasileira.
É nesse cenário que Marcivânia apresenta a PNIPEF como uma política voltada à prevenção, proteção e atendimento integral. O texto do projeto prevê cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além da articulação com a sociedade civil e outros setores.
Chegar antes da violência fatal
A proposta parte da ideia de que o feminicídio muitas vezes é o desfecho de uma sequência de violências que começa antes da agressão física.
Os materiais de campanha de Marcivânia destacam sinais como controle, ameaça, perseguição e medo como situações que precisam ser identificadas e enfrentadas antes que a violência se agrave.
Os dados do Amapá reforçam essa preocupação. Em 2025, o estado registrou 1.491,3 ameaças contra mulheres por 100 mil mulheres, a segunda maior taxa do país e mais que o dobro da média nacional, de 720,9.
A PNIPEF propõe uma política articulada entre diferentes áreas do poder público para prevenir, identificar, proteger, acolher e responsabilizar.
Rede de acolhimento e proteção
Entre as medidas apresentadas está a criação de uma Rede Nacional de Acolhimento Emergencial, voltada a mulheres em situação de risco.
A proposta divulgada pela campanha inclui acolhimento emergencial 24 horas, moradia assistida, centros de atendimento integrado e unidades móveis para áreas rurais e ribeirinhas.
O objetivo é reunir diferentes portas de atendimento em uma rede capaz de conectar saúde, assistência social, proteção, apoio psicológico, orientação jurídica, educação e políticas de emprego e renda.
O texto do projeto estabelece que a PNIPEF deve assegurar atendimento integral às vítimas e aos seus dependentes.
Autonomia financeira para romper o ciclo
Marcivânia também coloca a autonomia econômica entre os principais instrumentos de proteção.
A proposta prevê o Benefício de Autonomia Segura (BAS) para mulheres em situação de risco, com pagamento de um salário mínimo por mês por até 12 meses, além de medidas voltadas à qualificação, auxílio-transporte, microcrédito, habitação e inserção no emprego formal.
A ideia é enfrentar uma das barreiras que podem dificultar o rompimento de relações violentas: a dependência econômica.
Nos materiais da campanha, a proposta é resumida pela afirmação de que “liberdade também precisa de condições materiais para existir”.
Assistência depois da violência
A PNIPEF também prevê acompanhamento das mulheres que sobreviveram à violência e de seus familiares.
Entre as medidas divulgadas estão atendimento em saúde mental, orientação jurídica, tecnologias de proteção e assistência aos filhos e dependentes das vítimas, inclusive órfãos de feminicídio.
A proposta também cria instrumentos tecnológicos de proteção. Entre eles está uma plataforma digital com botão de pânico silencioso e localização de abrigos e serviços de atendimento.
Responsabilização dos agressores
Outro eixo do projeto é a responsabilização de quem pratica a violência.
Os materiais apresentados pela campanha citam medidas como monitoramento eletrônico, recolhimento de armas, cadastro de agressores, medidas cautelares e restrições civis a condenados.
O PL também propõe alterações no Código Penal relacionadas ao enfrentamento do feminicídio e de outras formas de violência contra a mulher.
Marcivânia sustenta que políticas de acolhimento e proteção das vítimas precisam caminhar junto com medidas destinadas aos agressores.
Dados para orientar políticas públicas
A proposta prevê ainda a criação de um sistema nacional de informações sobre feminicídio e violência de gênero.
A ferramenta reuniria informações sobre número e localização dos casos, medidas protetivas, tentativas de feminicídio, perfil das vítimas e agressores e estrutura disponível na rede de atendimento.
O objetivo é utilizar dados para identificar áreas de maior risco e orientar políticas públicas.
A realidade do Amapá
Além do crescimento dos feminicídios e das tentativas, o Anuário mostra outros indicadores elevados de violência contra mulheres no estado.
O Amapá registrou taxa de 89,6 estupros por 100 mil habitantes e de 127,7 estupros de mulheres por 100 mil mulheres, ocupando respectivamente a quarta e a quinta posições nacionais nesses indicadores.
A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá contestou parte da metodologia utilizada pelo Anuário, argumentando que taxas por 100 mil habitantes podem produzir distorções em estados de população menor. A pasta também destacou redução de outros crimes violentos letais nos últimos anos.
O PL 1.444/2026 tramita na Câmara dos Deputados e deverá passar por diferentes comissões antes de eventual votação.
Nas eleições deste ano, Professora Marcivânia disputa uma vaga de deputada federal pelo PCdoB no Amapá com o número 6565. O PCdoB integra a Federação Brasil da Esperança, formada também por PT e PV, e a coligação O Brasil Pronto Pra Mais, que reúne PSB, PDT e a Federação Psol-Rede. A composição da coligação nacional para as eleições de 2026 reúne PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, Psol e Rede.
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