O Plenário aprovou nesta terça-feira (27) a MP 1017/20, que permite a concessão de descontos para as empresas quitarem ou parcelarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A matéria será enviada ao Senado.

Após pressão dos partidos de oposição, os deputados modificaram o texto do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE). O substitutivo apresentado ampliava de forma desmedida os descontos para quitação e renegociação dos débitos. Além disso, o relatório previa a extinção desses fundos após o cumprimento de suas obrigações.

Para o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), que encaminhou o voto da Bancada contra a proposta, o texto original reconhecia as dificuldades que a atividade produtiva está enfrentando na pandemia. No entanto, o relatório veio com mudanças que desfiguraram o objetivo da medida.

“É claro que a situação dos empresários da atividade produtiva no Nordeste e na Região Amazônica é muito grave e precisa ser corrigida. Mas, na dimensão que o relator traz é o remédio que pode matar o doente. A dose é muito elevada. Não se pode permitir a extinção do Fundo do Nordeste e do Fundo da Amazônia, nem estimular que não se garanta retorno àqueles que adquiriram recursos para que a atividade tenha continuidade”, afirmou.

O deputado destacou que o relatório tinha como foco principal acabar com o Finam e o Finor. “Isso não é aceitável! Nós não podemos pensar apenas no agora. Eles foram criados para estimular o desenvolvimento econômico, fomentar a indústria, a geração de empregos. Se esses fundos são extintos, isso deixa de existir. Portanto, não podemos dar um remédio que vai matar o doente”, acrescentou.

Segundo a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto de lei de conversão era indefensável. “O PLV é um verdadeiro Papai Noel para alguns segmentos: é um perdão de 85% do principal, corrigido por uma TR inferior historicamente e que foi extinta e zerada desde setembro de 2017. Não é um problema de não haver boa vontade. Porque nós achamos que a medida é importante, é um socorro para a economia nordestina. E nós todos que somos nordestinos sabemos das desigualdades regionais. Mas isso precisaria ser melhor equilibrado”, ressaltou.

Mudanças no texto

Foram votados quatro destaques, que retomaram os descontos originais previstos para a quitação e a renegociação das dívidas junto aos fundos. Em vez de 75% ou 80% para a quitação, valerão os índices de até 15% e até 10%. Quanto à renegociação, outro destaque aprovado retomou os descontos de até 10% ou até 5%, contra os 75% ou 70% propostos pelo relator.

Desconto em imposto

Também por meio de destaque, os deputados retiraram do texto a possibilidade de as empresas excluírem o ganho com a redução do saldo devedor da dívida da base de cálculo de tributos como o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a PIS/Cofins.

Outro destaque, que acabou sendo acolhido pelo relator, retirou do texto a autorização para o Ministério do Desenvolvimento Regional extinguir os fundos após a quitação das dívidas.

Crianças traqueostomizadas

A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei 5114/19, que cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada. A data será comemorada anualmente em 18 de fevereiro. O texto segue agora para análise no Senado.

Segundo o autor, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), o objetivo da proposta é sensibilizar profissionais da saúde e os pais e responsáveis sobre os cuidados e atendimento a essas crianças para diminuir o risco de morte. A traqueostomia é um procedimento cirúrgico a fim de estabelecer uma comunicação direta entre a traqueia e o meio externo. A cirurgia em recém-nascidos prematuros tem proporcionado maior sobrevida a esses bebês.

De acordo com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto dá relevância a uma temática “que precisa ser vista, ser olhada por todas as pessoas da sociedade brasileira”. “Este projeto permite, como marca uma data, que este debate aconteça”, observou.

No dia nacional deverão ser desenvolvidas atividades intersetoriais para promover ações de conscientização e esclarecimento sobre os cuidados necessários às crianças traqueostomizadas. Essas atividades serão direcionadas aos profissionais de saúde, à comunidade acadêmica, aos familiares e à população em geral.

 

Por Walter Félix

 

(PL)