Obrador envia ao Congresso projeto para controle público do setor energético e do lítio

O governo do México está elaborando uma reforma constitucional para que o Estado tenha a participação majoritária no setor energético, revertendo os imensos danos provocados à administração e às finanças públicas provocados pelo desgoverno de Peña Nieto (2012-2018). Alem disso, atualmente, ainda estão em vigor 36 projetos de mineradoras estrangeiras para a extração de lítio no país.

Para o setor elétrico, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, defende que o Estado fortaleça a estatal Comissão Federal de Eletricidade (CFE) a fim de que esta impulsione a indústria mexicana, gerando empregos e rebaixando custos. “Queremos que o serviço de energia elétrica seja mantido em mãos da nação, não haja aumento no preço da energia elétrica nem subsídio para as grandes empresas”, afirmou.

Conforme o jornal La Jornada, a proposta busca modificar vários artigos constitucionais que outorguem à empresa estatal uma maior participação na produção elétrica do país, passando de 36% para 54% da energia mexicana.

O projeto foi enviado na semana passada por Obrador à Câmara de Deputados, onde não tem maioria e necessita o apoio do Partido Revolucionário Institucional (PRI). De acordo com o presidente mexicano, “esta é uma oportunidade histórica para o PRI: se decide continuar apoiando a privatização” ou “garantir que não haja aumento na cobrança de energia”.

Além disso, a proposta nacional-desenvolvimentista propõe a eliminação das concessões de lítio, garantindo ao país a exploração do estratégico mineral, da qual o México ocupa a nona posição em reservas do mundo. Com a iniciativa, o mandatário age para reverter a criminosa reforma energética de Peña Nieto, seu antecessor, que escancarou o setor aos cartéis privados.

“Ninguém disse nada sobre o lítio, porém se trata de um mineral estratégico, sem esse mineral nas mãos da nação não poderíamos nos desenvolver e isso diz respeito às novas gerações. Por isso não vamos permitir que o assaltem e que nos levem o lítio que é dos mexicanos e, não somente, repito, de nossa geração, é dos que virão depois de nós”, sublinhou.

Um estudo publicado em janeiro deste ano pela Rede Mexicana de Atingidos pela Mineração, pelo coletivo Geocomunes e a ONG Mining Watch Canadá aponta que existem atualmente no país 36 projetos de mineração de capital estrangeiro destinados à extração de lítio, todos controlados por 10 empresas. 84% das concessões associadas à extração de lítio estão em andamento.

“Cada um tem que assumir a sua posição, e é hora de uma definição ou é mais uma oportunidade de nos definirmos, se queremos que a Pemex (Petróleos Mexicanos) e a CFE se mantenham como empresas públicas ou queremos que desapareçam, como foi tentado no período neoliberal. Para que o mercado de gasolina e energia elétrica fique nas mãos de empresas privadas, principalmente estrangeiras. É uma definição”, concluiu Obrador.