Foto: Secom/Divulgação

Encerra nesta sexta-feira (13) o prazo para que partidos e candidatos que disputam as eleições legislativas deste ano enviem à Justiça Eleitoral as prestações de contas parciais de suas campanhas. Segundo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), contendo todas as movimentações financeiras realizadas do começo da campanha até o dia 8 de setembro.

A instituição reforça a importância de cumprir o prazo legal, destacando que o envio correto das prestações de contas é um passo essencial para a transparência e o respeito às normas eleitorais. “A prestação de contas é uma prática que reforça o compromisso de partidos e candidatos com a lisura do processo eleitoral”, destacou o TSE em comunicado oficial.

A corte também alertou que o descumprimento do prazo ou a entrega de informações incorretas podem resultar em sanções graves, a menos que haja uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. A análise final das contas será feita após o julgamento das prestações de contas finais.

Transparência e acesso público

As informações prestadas nesta etapa serão disponibilizadas para o público por meio do sistema DivulgaCandContas, onde qualquer cidadão pode consultar detalhes das contas de campanha de todos os candidatos e partidos.

A plataforma oferece informações como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados.

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com agências