Daniel silveira quebrou placa em homenagem a Marielle Franco

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 11 votos contra 0, aceitar a denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-SP) por ter ameaçado ministros da Corte. Daniel Silveira continuará em prisão domiciliar.

Com o acolhimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Daniel Silveira se tornou réu no processo que corre no STF, por ter foro privilegiado.

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, entende que a denúncia apresentou “três eventos criminosos de forma clara e expressa”.

“Aqueles que confundem atentados contra a Constituição e contra a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo um malefício à liberdade de expressão”, afirmou.

Para o ministro, a liberdade de expressão “não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao Estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”.

“O recado que deve ser dado por essa Suprema Corte (…) é de que o poder Judiciário não aceita intimidações e ameaças. O poder Judiciário continuará exercendo de forma livre, autônoma, imparcial e neutra a sua função”.

“Não é possível aceitar que pessoas que estejam sendo investigadas tentem, por meio de ameaças — gravíssimas ameaças — a incitação da população contra o Judiciário, pretendam fugir da aplicação da lei”, continuou.

“Não existirá o Estado democrático de direito sem que haja poderes harmônicos entre si”, completou.

Todos os ministros seguiram o voto do relator. Eles também decidiram adiar a votação sobre o pedido de Daniel Silveira para sair da prisão domiciliar.

O deputado bolsonarista está preso desde março por ter publicado um vídeo xingando os ministros do STF e ameaçando-os. Daniel Silveira é um dos deputados da chamada “ala ideológica” do governo Bolsonaro.

Em 2019, Silveira participou de uma manifestação em apoio a Jair Bolsonaro e quebrou uma placa que homenageava a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada por milicianos no ano anterior.