Policiais federais reagiram nesta semana contra a aprovação da PEC Emergencial no Senado, e consideram que a proposta demonstra que, para o Governo Federal, “segurança pública parece ser utilizada apenas como uma bandeira eleitoreira”, conforme afirma em nota a FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais).

A proposta e a orientação do presidente Bolsonaro para que a sua base votasse contra a emenda do senador Marcos do Val (Podemos), que deixava os policiais fora da PEC, “representa o descaso do governo federal com os servidores do país, dentre eles os policiais brasileiros”.

Para a União dos Policiais do Brasil (UPB), “ao encaminhar um projeto chantagista ao Congresso Nacional e ao determinar a rejeição de destaque que visava a evitar danos substanciais aos policiais civis e demais profissionais de segurança pública (…), o governo federal demonstrou que não cumpre e nem pretende cumprir as promessas de valorização dessas categorias e de desenvolvimento do setor”.

A PEC apresenta uma série de proibições para contratação de pessoal, realização de concursos, reestruturação de carreira, aumento salarial e promoção funcional quando o governo passa por problemas fiscais.

“A emergência que o país vive é a da necessidade por vacinas e o auxílio aos mais necessitados e não a demonização do serviço público, por meio do congelamento de direitos e de estrutura que poderá chegar a 15 anos, afetando diretamente a população mais carente desses serviços, indo na contramão de um de atendimento de qualidade e eficiência à sociedade”, afirma a nota das entidades.

As notas de repúdio das duas entidades ressaltam ainda que o “NÃO” do presidente à categoria ficou muito claro com o voto do “próprio filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro”, contrário à emenda.

“Continuaremos na defesa intransigente dos Policiais Rodoviários Federais, que mesmo sem o devido reconhecimento em várias áreas, como restou demonstrado na reforma da previdência, na votação da Lei Complementar nº 173/2020, e agora na PEC Emergencial, continuam colocando suas vidas em risco para defender a sociedade”, afirma a FenaPRF.

Para a UPB, “a atuação dos servidores públicos é essencial ao povo brasileiro, e está presente em todos os cantos do país, onde a iniciativa privada não pode ou não tem o interesse de chegar, levando, entre outros serviços, saúde, educação e segurança a toda população”.

A entidade, que reúne associações, federações e confederações de criminalistas, delegados das polícias federais e judiciária, peritos, escrivães das polícias civil e federal, agentes penitenciários, mulheres policiais, entre outras, afirma que, diante de tal medida, “não resta outra alternativa a não ser a adoção de estado de alerta e mobilização permanente, a fim de combater o desmonte econômico, social e profissional que vem sendo imposto ao serviço público e a toda segurança pública brasileira”.