Após o apelos de vários parlamentares para mudança no rito da proposta, entre eles o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (26) remeter a PEC das Prerrogativas para análise de uma comissão especial.

Com a decisão, a indicação dos nomes dos integrantes do colegiado pelos líderes das bancadas deverá ocorrer até segunda-feira (1º). A proposta de emenda à Constituição, que teve sua admissibilidade aprovada na última quarta (24), promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados e senadores.

A votação do texto, que estava prevista para ontem, foi adiada para uma sessão extraordinária que deveria ter sido iniciada nesta manhã. Um dos pontos que causou mais polêmica entre os parlamentares é a definição de que as condutas relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética da respectiva Casa.

A relatora do texto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), chegou a propor um acordo para, por meio de um destaque, excluir a exclusividade do conselho e manter a redação atual da Constituição. Mas a proposta não teve acordo.

Para o líder do PCdoB, esse assunto deveria ser resolvido o mais rápido possível para que temas mais urgentes, como a solução da falta de vacinas e a criação de um novo auxílio emergencial, pudessem avançar e serem votados pelo Plenário. Porém, ante a falta de consenso entre os líderes sobre o rito adotado para a tramitação da matéria, Renildo Calheiros ponderou que a melhor solução para o impasse seria a criação da comissão especial para analisá-la antes de voltar a plenário.

“Há questões que são afirmadas aqui da tribuna que não estão no texto, talvez o próprio parlamentar não tenha compreendido direito. E a sociedade que nos acompanha, muitas vezes, também não compreende o que é exatamente que aqui está sendo debatido e discutido. Nesses dias, tivemos várias rodadas de negociações no Colégio de Líderes e, com vários partidos, nos reunimos todos os dias, o dia inteiro. E uma matéria como esta pela relevância que tem e também pela delicadeza que carrega precisa ser melhor compreendida”, afirmou.

O parlamentar avaliou que o melhor caminho para eliminar essas dúvidas é aprofundar o debate. “Se dialogarmos um pouco mais é possível construirmos um texto que responda à regulamentação que carece ser feita à Constituição Federal, e que una amplamente o Plenário desta Casa, sem nenhum exagero, sem coisas que não cabem, algo que alguém considera indevido, ou demais, tudo isso pode ser administrado”, afirmou da tribuna.

A deputada Alice Portugal (BA) também defendeu a aprovação da PEC das Prerrogativas, afirmando que a imunidade é indispensável ao pleno exercício do mandato parlamentar. Ela lembrou que a legenda foi alvo de implacável perseguição durante a ditadura. “O PCdoB, por motivos talvez diferentes de muitos, defende a imunidade parlamentar como elemento crucial da liberdade, porque se o tempo fechar, possivelmente, seremos os primeiros a ser atingidos”, observou.

Segundo a deputada, não se pode confundir as coisas e informar a sociedade de maneira equivocada, passando a ideia que a Câmara quer fazer um confronto com o Supremo Tribunal Federal e responder à prisão de alguém que atacou o sistema democrático. “Não podemos perder a oportunidade de construir uma redação que faça com que o STF tenha a sua função, mas que este Parlamento se coloque de maneira altiva e sem dúvida completamente capaz de enfrentar suas opiniões na diversidade da sua composição”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição 3/21 procura reforçar as prerrogativas do Congresso Nacional em face da persecução penal de seus membros, buscando aprimorar o modelo constitucional vigente de independência e harmonia entre os poderes. O texto, apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), restringe as hipóteses de prisão em flagrante de deputado ou senador e regulamenta o trâmite a ser observado após prisão.

Por Walter Felix


 

(PL)