A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, Distrito Federal e municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para o Senado.

Por Walter Félix

O socorro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos meses de março a junho de 2020 em relação a igual período de 2019.

Segundo o texto original do governo, a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões. Porém, do valor total cerca de R$ 6 bilhões ainda não foram utilizados.

No projeto de lei de conversão do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o limite total foi mantido, mas o período de apuração das perdas foi ampliado em cinco meses, até novembro. Ele determinou que a diferença ainda não repassada poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), encaminhou o voto favorável do partido ao relatório, apontando que o socorro aos estados e municípios “é fundamental” para a manutenção de serviços públicos essenciais para conter o avanço do novo coronavírus.

“Numa crise tão grave, é fundamental que nós possamos proteger a sociedade brasileira, por vários mecanismos. Um desses, seguramente, é o apoio aos estados e aos municípios, para que possam continuar provendo as políticas públicas em tempo de pandemia”, afirmou o parlamentar.

Transporte coletivo

Durante a análise da MP 938/20, a inclusão de um auxílio da União de até R$ 4 bilhões para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios gerou polêmica e o relator retirou o trecho para conseguir votar o restante do texto.

Houve um acordo entre os deputados de votar o auxílio na próxima quarta-feira (29), com uma nova discussão sobre o tema, envolvendo contrapartidas às empresas de transporte coletivo. “Temos que oferecer alternativa a um setor tão importante para o nosso País”, pontuou Márcio Jerry.

Crédito extraordinário

A Câmara aprovou também a Medida Provisória 942/20, que destina crédito extraordinário para alocar na presidência da República e em três ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020. O texto seguirá para o Senado.

A MP, cuja vigência acaba no próximo dia 30, destina-se a ações de prevenção e combate à Covid-19. O relator recomendou a aprovação, lembrando que a Emenda Constitucional 106/20, que criou o chamado “orçamento de guerra”, permite a adoção de regime extraordinário para atender às necessidades do combate ao coronavírus.