Plataforma de Biden: cadeia para os patrões fora da lei

Por Mark Gruenberg (*)

Aumentar o salário mínimo federal para US$15 diários, pagamento igual para trabalho igual, sem pactos comerciais como o antigo NAFTA que gera desemprego, apoio a escolas públicas e professores, revogação das chamadas leis do “Direito ao Trabalho”, conservadoras.

E promulgação da Lei de Proteção ao Direito de Organização e uma reviravolta: penas duras reais para os infratores das leis trabalhistas, incluindo “penalidades criminais” – cadeia – para infratores reincidentes.

Parece uma lista de desejos dos trabalhadores, certo? Sim, é certo – mas também é o que o candidato democrata à presidência, Joe Biden, prometeu realizar se ganhar a eleição presidencial neste outono.

Biden, que foi vice do presidente democrata Barack Obama, incluiu essas promessas e mais, atendendo a vários sindicatos, além de uma plataforma conjunta que sua equipe trabalhou com apoiadores de seu ex-adversário nas primárias democratas, o senador Bernie Sanders, o mais consistente defensor das causas dos trabalhadores no Senado.

Praticamente a única promessa que Biden fez durante a campanha que não está na plataforma é a de fazer com que os infratores costumeiros entre os patrões formem “filas de criminosos” nas prisões.

Mas ele prometeu aos metalúrgicos que sua versão de uma lei trabalhista pró-trabalhador “consideraria os executivos de empresas pessoalmente responsáveis, quando interferissem nos esforços de organização, inclusive criminalmente, quando sua interferência for intencional”.

Na plataforma conjunta e em suas respostas aos sindicatos, porém, Biden foi ainda mais longe. Foi particularmente enfático no fortalecimento da negociação coletiva e do direito de organização. Ele também defendeu a revogação do trecho da Lei Taft-Hartley, promulgada pelo Partido Republicano em 1947, que permite as chamadas leis estaduais de “direito ao trabalho”.

Essas leis, originalmente concebidas por patrões e magnatas racistas no Sul segregado para colocar os brancos contra os trabalhadores negros, se espalharam para mais estados por governadores e legislaturas estaduais.

“Trump e a liderança republicana acham que este país foi construído por patrões e gerentes de fundos de hedge”, disse Biden ao sindicato dos metalúrgicos. “Mas eles estão errados. Nosso país foi construído, literalmente, por trabalhadores” e principalmente por sindicalistas.

“Hoje, no entanto, há uma guerra contra a organização, a negociação coletiva, os sindicatos e os trabalhadores”, continuou ele. “Tem sido forte por décadas e está piorando com Donald Trump na Casa Branca”.

“Os patrões interferem repetidamente nos esforços de organização dos trabalhadores, para se negociarem coletivamente, ao mesmo tempo em que arrecadam bilhões de dólares em lucros e pagam dezenas e centenas de milhões de dólares aos executivos. Isso vai mudar sob o governo Biden… O governo federal não deve apenas defender o direito dos trabalhadores de se organizar e negociar coletivamente, mas também incentivá-lo.”

Isso significa, entre outros benefícios aos trabalhadores, banir as reuniões de “público cativo” dos patrões, às quais os trabalhadores devem comparecer ou ser punidos caso se ausentem. “Vou garantir que os trabalhadores possam exercer seu direito de greve sem medo de represálias e criar penalidades financeiras para as empresas que interferem nos esforços de organização dos trabalhadores, incluindo demissão ou retaliação contra os trabalhadores”, afirmou Biden.

As penalidades atuais contra as infrações das leis trabalhistas são tão baixas – pagamento retroativo para um trabalhador demitido ilegalmente, por exemplo – que os patrões consideram que violar as leis trabalhistas é lucrativo.

Biden ampliaria a legislação trabalhista para cobrir grupos historicamente desprotegidos de trabalhadores, notadamente “contratantes independentes”, trabalhadores rurais e trabalhadores de saúde domiciliar, bem como dar aos trabalhadores federais mais direitos e promulgar uma lei aplicável a todos os estados para que reconheçam e negociem com os sindicatos.

Essa é uma grande causa para o primeiro apoiador sindical de Biden, os Bombeiros, com quem Biden tem um longo relacionamento pessoal.

E Biden também atuaria contra outra ameaça aos trabalhadores: os destruidores de sindicatos. Ele promete que sua versão da reforma da legislação trabalhista os forçaria legalmente a divulgar publicamente quanto ganham e quem os paga. Os sindicatos devem divulgar publicamente cada centavo de seus gastos, de cheques de pagamento a clipes de papel, de acordo com o Landrum-Griffin Act de 1959, lei aprovada pelo Partido Republicano. Trump quer estender essa obrigatoriedade de divulgação a grupos sindicais. Mas não vai tocar nos destruidores de sindicatos.

Biden também prometeu colocar “dentes” na aplicação da lei trabalhista federal, tornando a violação das leis trabalhistas um critério para permitir a uma empresa participar de licitações e obter contratos com o governo federal. Isso é importante: os contratos federais chegaram a US $ 562 bilhões só em 2018, o último ano para o qual há dados disponíveis. E isso foi muito antes do início da pandemia do coronavírus.

No meio de seu segundo mandato, Obama ordenou que o governo federal negasse contratos a empresas que não fossem neutras na organização de campanhas, que não pagassem a seus trabalhadores pelo menos US$10,10 – o valor que ele buscava para o salário mínimo – e que não pagassem seus impostos, e não obedecessem às leis de direitos civis, trabalhistas ou ambientais.

Trump acabou com isso ao chegar à presidência.

Biden restauraria essa ordem executiva, e isso é apenas um começo, disse ao sindicato dos metalúrgicos.

“Vou perseguir agressivamente os patrões que violam as leis trabalhistas, participam de roubo de salários ou trapaceiam em seus impostos, classificando incorretamente os funcionários como ‘contratantes independentes’, que não são cobertos pelas leis trabalhistas, incluindo o direito de organização”, prometeu.

“Vou garantir que os dólares do governo federal não cheguem a patrões que se envolvam no combate a sindicatos, participem de roubos de salários ou violem as leis trabalhistas. Irei instituir uma exclusão federal multianual para todos os patrões que se opõem ilegalmente aos sindicatos, com base nos esforços feitos pelo governo Obama-Biden.” Isso significa proibir as empresas de participar de licitações.

Embora tudo isso satisfaça as demandas dos trabalhadores, Biden também teve que estender a mão aos apoiadores de Sanders, e isso envolveu uma delicada ação de equilíbrio. O obstáculo era o New Deal Verde. Apoiadores de Sanders ameaçaram ficar de fora da eleição a menos que Biden apoiasse o GND.

A ameaça é verossímil, já que as pesquisas mostram que cerca de 12% dos apoiadores de Sanders na disputa nas primárias de 2016 contra Hillary Clinton ficaram tão contrariados com seu centrismo e apoio do sistema que não votaram nela em novembro.

Mas se Biden apoiar abertamente o GND, os sindicatos da construção, por sua vez, ameaçam ficar de fora. Quando o AFL-CIO anunciou o apoio a Biden, em 26 de maio de 2020, o presidente dos Sindicatos da Construção Civil, Sean McGarvey, disse que tomaria uma decisão mais tarde. O medo dos trabalhadores da construção: a ênfase do GND no fim dos combustíveis fósseis custaria centenas de milhares de empregos.

Os apoiadores de Sanders ajudaram a puxar Biden em uma direção progressista. Eles não conseguiram a adoção do GND ou de outra causa que os apoiadores de Sanders defendem, o Medicare For All. O National Nurses United (sindicato dos enfermeiros) e outros sindicatos também apoiaram causas semelhantes.

Mas Biden aprovou os princípios de do GND contra o carbono, e uma promessa de que sob o governo Biden, de apoiar os empregos “verdes”.

“Joe Biden foi um apoiador dos trabalhadores ao longo da vida e sempre lutou por salários dignos, assistência médica, aposentadoria e direitos civis”, disse o sindicalista, Richard Trumka, ao anunciar o apoio a ele dos metalúrgicos em 26 de maio.

“Nossos filiados sabem que Joe fez tudo o que podia para criar um processo mais justo para formar e ingressar em um sindicato, e ele está pronto para lutar conosco para restaurar a fé nos EUA e melhorar a vida de todos os trabalhadores.”

“O histórico de Trump de cortar as regras criadas para nos proteger no trabalho, reduzir os inspetores de saúde e segurança no local de trabalho ao seu nível mais baixo na história e tirar o pagamento de horas extras de milhões de trabalhadores são apenas algumas das maneiras pelas quais os trabalhadores foram prejudicados pelo atual governo”, disse Trumka antes de uma breve discussão sobre os trabalhadores, Biden e o coronavírus.

“Imagine o que podemos realizar com um aliado na Casa Branca”, concluiu

(*) Mark Gruenberg dirige o escritório do “People’s World” em Washington. É também editor da “Press Associates Inc” (PAI), um serviço de notícias sindicais.

***