O estoque de alguns medicamentos necessários para intubação de pacientes graves de Covid-19 está prestes a acabar. A informação foi apresentada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). Com o objetivo de empoderar a agência para que não faltem os insumos necessários no país, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 991/21, que autoriza a Anvisa, por exemplo, a proibir a exportação dos remédios e insumos necessários à intubação.

A proposta altera a redação do inciso VIII, do artigo 7º da Lei 9.782/99, que trata da criação da Anvisa e de suas atribuições. De acordo com o parlamentar, a redação atual é insuficiente para o momento que vivemos.

“É importante empoderar a Anvisa para que ela possa regular a importação e, sobretudo, a exportação de fármacos, equipamentos médico-hospitalares e produtos indispensáveis à assistência da saúde, para que não falte aqui insumos essenciais que eventualmente sejam objeto de exportação. Neste sentido, a redação [vigente na legislação] é absolutamente insuficiente para os fins que justificaram a criação da Anvisa, porquanto utiliza o verbo “anuir”, que significa aceitar, acatar, aquiescer, verbos que não combinam com uma agência de Estado, que se pretende independente”, explica Orlando na justificativa da proposta.

Assim como aconteceu com a falta de oxigênio em Manaus, o “novo apagão” nos medicamentos utilizados nas ações de combate à pandemia pode representar aumento expressivo nos já elevados óbitos diários registrados no país. Quase 300 mil pessoas já morreram no Brasil pela doença e nas últimas semanas, o país vem batendo recordes diários no número de mortes.

Informações das secretarias municipais de Saúde mostram que, em vários estados, os estoques de medicamentos utilizados para intubação estão em níveis críticos e podem acabar nas próximas semanas.

“Faltam ao Brasil, medicamentos sedativos e antibióticos essenciais para tratar e intubar pacientes em estado grave de Covid-19. O ágio desses produtos pode atingir até 287,44%”, relata Orlando. Os dados foram extraídos de um relatório que cruzou informações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

O levantamento do Conass foi feito em 1,5 mil estabelecimentos de saúde que estão nos planos de contingência dos estados. Entre os medicamentos em falta estão, por exemplo, o relaxante muscular rocurónio, em 96% das unidades ouvidas pelo conselho; o sedativo midazolam, em 76% das unidades consultadas. Já a Anahp verificou o aumento em 91% e 287,44% dos preços cobrados pelos medicamentos, respectivamente, em consulta a fabricantes.

De acordo com o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, em entrevista ao portal UOL, a situação é preocupante, pois os medicamentos são indispensáveis no tratamento de pacientes na fase aguda da doença. “Eles são relaxantes e sedativos. Sem isso, o paciente fica numa situação de muito desconforto, é angustiante. Estamos dando um jeito de conseguir esses medicamentos, mas uma hora pode faltar. O Ministério da Saúde já assumiu o compromisso com os secretários de que vai ajudar.”

 

Por Christiane Peres

 

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(PL)