PL 1904 agride a dignidade das meninas e mulheres vítimas de estupro
A recente aprovação do caráter de urgência do Projeto de Lei 1904/2024 é a evidência de que o reacionarismo fundamentalista tem ganhado espaço na Câmara dos Deputados e das Deputadas e afastado esta instituição dos reais problemas enfrentados pelo povo brasileiro. Proposto pelo deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcanti (PL/RJ), o projeto inverte os papéis e coloca no banco dos réus as meninas e mulheres violentadas e não os estupradores.
Isso porque o projeto tem por objetivo impedir realização de aborto após 22 semanas de gestação sem levar em consideração que gestações decorrentes de estupro de crianças geralmente são percebidas após esse período. O PL 1904/2024 retrocede na legislação brasileira de 1940 que permite o aborto em situação de estupro quando a gravidez representa risco à vida da mulher ou em caso de feto anencéfalo.
Para o PCdoB essa proposição é um retrocesso civilizatório e fere o princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. A proposta tenta equiparar aborto à homicídio sem que o feto tenha cidadania jurídica.
O projeto também pretende aumentar a pena para autoaborto praticado por mulheres violentadas. Ocorre que isso é uma questão de saúde pública e não assunto para o Código Penal. Mulheres e meninas que sofrem violência sexual devem ser acolhidas dignamente pela sociedade e pelo Estado.
Dados revelam o quanto as mulheres estão expostas à violência. Em 2022, dos 75 mil casos de estupro no Brasil, 6 de cada 10 vítimas eram crianças de até 13 anos, ou seja, 45.000 meninas foram alvo de violência sexual. E pior, 64% dos agressores são parentes da vítima e 68% das agressões ocorreram na residência das vítimas.
O chamado “PL do estuprador” precisa ser derrotado no Congresso Nacional e seus valores, permeados de ódio às mulheres e da cultura de estupro, banidos da sociedade brasileira.
O PCdoB e sua bancada na Câmara dos Deputados repudiam veementemente todo o conteúdo nefasto do PL 1904/2024 e se posicionaram contra a aprovação do caráter de urgência. Nos somamos à todas as vozes que se indignam contra esse projeto cruel e reforçamos as convocações de mobilizações em todo o país em defesa da vida e da dignidade das mulheres e meninas vítimas de violência!
EM DEFESA DA VIDA DAS MENINAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, VAMOS ÀS RUAS CONTRA O PL DO ESTUPRADOR!
Brasília, 14 de junho de 2024
Luciana Santos
Presidenta do PCdoB
Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB
Coordenação do Fórum Nacional Permanente sobre a Emancipação das Mulheres
