O dia 4 de maio deste ano entra para a história como marco de uma vitória extraordinária para as/os trabalhadoras(es) da Enfermagem no Brasil devido a aprovação do Projeto de Lei 2564 que estabelece piso salarial nacional para Enfermeiras(os), Técnicas(os) e Auxiliares de Enfermagem e Obstetrizes. Uma das maiores forças de trabalho do Brasil, com mais de 2,5 milhões de trabalhadoras(es), 86% de mulheres!

Por Aladilce Souza*

É um feito histórico, fruto de uma mobilização intensa, liderada pelas entidades de classe, coletivos e centrais sindicais, que coroa uma etapa de uma luta com início na década de 40, do século passado. Projetos de Lei de piso salarial e jornada de trabalho para Enfermagem já foram aprovados, e vetados, duas vezes no Brasil. Em 1955, pelo presidente Café filho, e em 1966 por Fernando Henrique Cardoso. Por isso a Enfermagem vem amargando essa exploração brutal que se expressa, atualmente, em salários de até R$ 1.400,00 oferecidos em edital de concurso público para Enfermeira!

Dessa vez, posicionada como Classe trabalhadora, a Enfermagem lutou bravamente e conseguiu a aprovação por 449 a 12 votos dos(as) deputados(as) federais, e está disposta a sustentar a luta até ver os seus efeitos nos contracheques.

É necessário reconhecer o trabalho árduo da deputada Alice Portugal, que foi incansável na mobilização das lideranças e parlamentares para aderirem à causa!!

Chega de exploração! É o grito dessas trabalhadoras que, em geral, perfazem duas jornadas semanais de trabalho, com salários aviltantes, para sobreviver. È desumano também quando constatamos que por serem mulheres, a maioria delas, trabalham ainda mais, devido a jornada de trabalho doméstico.

O cuidado em saúde, é um trabalho indispensável para manutenção da vida e da saúde, mas por carregar consigo a identificação como trabalho social, de doação e solidariedade “ao próximo”, e por ser exercido majoritariamente por mulheres, tem sido historicamente explorado pelo sistema capitalista que aufere lucros extraordinários, sugando a mais valia desse exército de mulheres e homens que se “doam” em benefício do próximo!

A Pandemia de Covid 19, crise sanitária e humanitária, escancarou para a sociedade a superexploração do pessoal da Enfermagem que trabalhou à exaustão, muitas vezes privando-se do convívio familiar e perdendo a própria vida. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil respondeu por 1/3 das mortes de trabalhadoras(es) de Enfermagem de todo o mundo, por Covid 19.

O contexto da pandemia foi decisivo para impulsionar o PL 2564, que redime a Enfermagem, estabelecendo um piso mínimo e, o mais importante, reconhecendo que estas trabalhadoras precisam ser valorizadas como a vida e a saúde precisam ser valorizadas.

É necessário que os governos, as instituições públicas e a sociedade em geral reconheçam o papel e a importância dessas e desses trabalhadoras(es) que estão presentes em todos os níveis de atenção à saúde, no SUS e também no setor privado. Na promoção da saúde, na prevenção de doenças e agravos e na assistência e reabilitação da saúde de todos os grupos populacionais.

Viva a Enfermagem Brasileira! Valeu a luta!
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*Enfermeira, servidora pública do Estado da Bahia; professora Universidade Federal da Bahia (UFBA), exerceu quatro mandatos como vereadora e é presidente do PCdoB de Salvador.

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