PGR deve investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

Após pressão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Corte, nesta sexta-feira (2), a abertura do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin.

A manifestação, de autoria do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ocorre após a ministra Rosa Weber, negar o pedido do órgão para segurar o andamento da notícia-crime protocolada por senadores relacionada até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

No documento, a PGR indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid sobre procedimentos relativos aos mesmos fatos, com o compartilhamento de provas. Além de pedir a produção de provas relacionadas às circunstâncias do possível crime, o MPF citou o “depoimento dos supostos autores do fato”. A Procuradoria sugeriu prazo inicial de 90 dias para cumprimento das medidas.

A informação repercutiu no Parlamento. Deputados do PCdoB pontuam que o cerco está se fechando contra o presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente Jair Bolsonaro passou à condição de investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Caso ele seja denunciado, será encaminhado à Câmara para que os deputados autorizem o processo, parecido com o impeachment. O cerco está se fechando. Todos às ruas no #3JForaBolsonaro”, destacou o vice-líder da legenda, deputado federal Orlando Silva (SP).

Orlando lembrou que a diferença entre um processo de impeachment e o atual caso é que o impedimento passa pelo crivo político. “Um impeachment, por mais crimes que estejam comprovados, depende de o presidente da Câmara aceitar. É político. Agora, haverá investigação pela PGR e, caso seja denunciado, o STF envia a denúncia e a Câmara deve aceitar e votar”, explica Silva.

As deputadas federal Alice Portugal (BA) e Jandira Feghali (RJ) também comentaram a notícias em suas redes sociais. Alice destacou o entendimento da ministra Rosa Weber, que, ao negar a primeira decisão da PGR afirmou que “não tem justificativa a justiça esperar” o fim dos trabalhos da CPI no Senado para abrir a investigação contra Bolsonaro.
Já a deputada Jandira Feghali pontuou que, agora, Bolsonaro é “oficialmente investigado”.

“Aqui mesmo, no Acre, chegaram várias doses de vacinas vencidas. Por isso a importância da decisão de hoje da PGR de pedir abertura de inquérito ao Supremo para investigar o escândalo das vacinas superfaturadas. Agora o presidente é um homem investigado”, declarou a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

A notícia-crime que motivou o parecer do vice-PGR foi protocolada no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) na segunda-feira (28). Segundo os parlamentes, Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19.

A suspeita de irregularidades sobre a compra da vacina veio à tona quando a Folha revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin. O caso ganhou ainda mais destaque, após reafirmação da denúncia pelo servidor e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), à CPI da Covid na última semana.

Com a abertura do inquérito, caso venha a ser autorizado pelo Supremo, Bolsonaro passa a ser investigado oficialmente perante o Supremo pelo caso da Covaxin. Neste tipo de procedimento, a Polícia Federal e a PGR têm de pedir autorização ao STF para realizar medidas investigativas. Depois de finalizar esta etapa, a PF produz um relatório e a partir do resultado, a PGR decide se denuncia os envolvidos ou se pede o arquivamento do inquérito.

Por Christiane Peres