Celyrio Adamastor Tenório Accioly

Agentes da Polícia Federal cumpriram na quinta-feira (4) um mandado de busca e apreensão no gabinete do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A ação faz parte da Operação Pecunia Non Olet (dinheiro não tem cheiro) que investiga um esquema de venda de sentenças no tribunal alagoano.

Segundo a PF, há indícios fortes de que o magistrado adiou um julgamento e proferiu decisões favoráveis a uma empresa do ramo da educação. Em troca, teriam sido feitos pagamentos de gastos pessoais. Os investigadores apontam para a intermediação de agentes públicos e advogados no esquema.

“Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de advocacia administrativa, situação em que agentes públicos promovem interesses ilegítimos, solicitando retardamento, ação ou omissão de atos de ofício, em contrariedade aos preceitos e princípios legais”, disse a PF em nota.

A PF diz que são investigados crimes de corrupção e advocacia administrativa. O caso, porém, tramita sob sigilo. De acordo com a polícia, a investigação aponta que agentes públicos e advogados fizeram a intermediação do retardamento de julgamento e de decisões relacionadas a uma empresa da área de educação em troca de pagamentos. Mandados foram cumpridos em Alagoas e no Paraná.

O desembargador investigado é responsável pela decisão que salvou a carreira política de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Foi ele que, em 2018, assinou individualmente um despacho que liberou a candidatura de Lira, ao suspender efeitos de condenação cível decorrente da Operação Taturana, que abordava desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas nos anos 2000. Lira e outros membros da Assembleia estão condenados por improbidade administrativa em segunda instância desde 2016 por causa de desvios na Casa.

Adamastor já havia expedido voto favorável a Lira ao participar do julgamento do mérito da ação de improbidade, no TJ. O magistrado foi o único que decidiu pela absolvição, em um placar de 4 a 1. Na ocasião, aceitou argumento de Lira de que a citação do réu no processo tinha sido irregular, comprometendo seu direito de defesa. A condenação de Lira em Alagoas agora está prestes a ser anulada. Projeto de lei sancionado no fim de outubro mudou as regras da Lei de Improbidade Administrativa, flexibilizando as punições e permitindo o benefício a quem já era réu.