Pesquisadores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
divulgaram nesta semana (17) uma carta aberta na qual defendem uma injeção de

investimento público para combater impactos do coronavírus na economia brasileira.
“As medidas econômicas anunciadas pelo governo brasileiro são paliativas: suficientes apenas
para impedir a ruptura do sistema de crédito sem conseguir estimular a economia, pois o
aumento da liquidez deverá ficar empoçado no sistema financeiro. Entretanto, a política de
gastos governamentais deveria assumir papel central na reativação econômica e na economia
de guerra na área da saúde. Para tanto, são necessários gastos adicionais ao previsto no
orçamento para a infraestrutura de combate à doença e coordenação do governo central em
virtude da baixa capacidade fiscal dos estados e municípios”, afirmam os 75 professores da
UFRJ que assinaram a “Carta Aberta de Professores do Instituto de Economia da UFRJ: Impacto
Econômico da Covid-19 e Medidas de Combate à Crise Econômica”.
As reformas não foram eficazes e ampliaram as vulnerabilidades diante da crise, destacam os
professores da UFRJ.
“As reformas já aprovadas (Emenda Constitucional 95/2016 do “Teto dos gastos”, reformas
trabalhista e previdenciária) não foram capazes de proporcionar a retomada do crescimento
econômico e, em alguns casos, ampliaram as vulnerabilidades para enfrentar os desafios atuais
das crises de saúde e econômica provocadas pela Covid-19. A EC 95/2016 [PEC do teto de
gasto], por exemplo, alterou o cálculo do mínimo constitucional na área de saúde que implicou
uma redução de mais de R$ 20 bilhões nos recursos federais que deveriam ter sido utilizados
para saúde pública desde 2018. Ademais, somada a um resultado primário rígido, essa emenda
constitucional impede a execução de políticas fiscais anticíclicas que permitem, durante a
crise, manter o fluxo de renda da população, por meio de instrumentos de transferência de
renda e da ampliação de investimentos”, destacam os professores.
Os economistas alertam que a resposta do governo Bolsonaro é insuficiente para evitar que o
Brasil entre em recessão.
“A economia brasileira será profundamente afetada por essa conjuntura crítica decorrente do
avanço na Covid-19 no país, o que é agravado pela nossa situação prévia de baixo dinamismo e
incapacidade para recuperar os níveis de produção anteriores à recessão de 2015-16. Nesse
quadro, que já era preocupante antes de a pandemia se instalar, a resposta do governo
brasileiro para enfrentar a crise econômica (plano divulgado no dia 16/03/2020) gera ainda
maior preocupação ao não propor nenhum recurso novo, apenas antecipação de recursos ou
diferimento de pagamentos. Ademais, o ministro da Economia mantém o discurso de que a
melhor resposta para combater a crise econômica seria a aprovação das reformas
administrativa e tributária”.
“Diante desse quadro, a economia brasileira deverá mergulhar numa recessão em 2020,
provocando a ampliação do número de desempregados e da população em situação de
extrema pobreza. Segundo estimativas realizadas por Warwick McKibbin & Roshen Fernando a
economia brasileira deverá perder, em 2020, dois pontos percentuais de crescimento, num
cenário mais favorável, e até oito pontos percentuais num cenário mais desfavorável”, afirma
os economistas, com base no estudo: The Global Macroeconomic Impacts of COVID-19: Seven
Scenarios, de Roshen Fernando e Warwick MacKibbin, da Universidade Nacional da Austrália.
Os professores alertam também que em uma economia sob efeito da Covid-19, haverá um
esgotamento da capacidade instalada, escassez da mão de obra, elevação do desemprego,
além da falta de produtos e insumos.
“A recessão está contratada e pode ter a gravidade de uma depressão caso não sejam
utilizados todos os instrumentos disponíveis de política econômica, sobretudo os fiscais, para
combater a crise. Em uma economia sob efeito da Covid-19, haverá um esgotamento da

capacidade instalada e escassez da mão de obra no setor saúde, combinados a desemprego e
falta de produtos e insumos nos outros setores. Nesse contexto, a necessidade de priorizar os
objetivos imediatos do país – a luta contra a pandemia e a contenção dos seus efeitos sobre a
atividade econômica – em detrimento do equilíbrio fiscal de curto prazo não é uma questão
ideológica”.
Por fim, os 75 professores da UFRJ sugeriram as seguintes medidas para combater a crise:
1) Ampliação dos benefícios e de programas de transferência de renda para famílias, de
trabalhadores formais e informais que perderem ou tiverem sua capacidade de geração de
renda diminuída pela crise, em especial para as famílias afetadas pela pandemia com filhos em
idade escolar, garantindo que estes possam permanecer junto aos pais.
2) Eliminação da fila do Bolsa Família e reajuste do benefício.
3) Recomposição da verba de saúde em relação aos mínimos constitucionais definidos antes da
EC 95/2016 e garantia de recurso extra para ampliação de testes, de leitos e aquisição de
equipamentos para emergência.
4) Recomposição das verbas para Ciência e Tecnologia, especialmente para áreas capazes de
enfrentar a pandemia, de forma a garantir nossa capacidade de desenvolver medicamentos e
vacinas.
5) Alteração das demais regras fiscais vigentes, além do Superávit Primário, como a Regra de
Ouro e a suspensão do Teto de Gastos, de forma a se criar um espaço legal para a necessária
política de expansão dos gastos públicos.
6) Suspensão de multa, juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços
de utilidade pública.
7) Ajuda fiscal aos estados e municípios, seja por meio de transferências do governo federal,
seja pela renegociação de dívida, de forma a permitir aos entes subnacionais elevar seus
gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos.
8) Política de expansão de crédito e alongamento de dívidas utilizando os bancos públicos,
para socorrer empresas e famílias mais afetadas pela pandemia.