Peru: pressão popular derruba lei de arrocho aos trabalhadores rurais
Após cinco dias de manifestações e bloqueios de estradas, o Congresso unicameral do Peru revogou a Lei de Promoção Agrária, instaurada pelo governo de Alberto Fujimori, que permitia o corte de direitos trabalhistas, outorgava benefícios tributários a empresas exportadoras, principalmente multinacionais, e deixava sem controle a atuação de empresas que terceirizam o emprego.
A revogação foi aprovada com 114 votos a favor, dois contra e sete abstenções.
Por essa lei, o salário diário dos trabalhadores agrícolas é de 11 dólares (aproximadamente 57 reais), e deixava em aberto a duração da jornada máxima de trabalho, que é de até mais de 12 horas diárias. Os trabalhadores exigem 18 dólares (93 reais) por dia, controle das horas trabalhadas e outros benefícios.
Milhares de manifestantes saíram às ruas da capital, Lima, na sexta-feira (04), marchando até o Parlamento nacional em apoio aos camponeses, saudando a eliminação da lei. Foram levantados os bloqueios das estradas que, nas regiões agrícolas de Ica, ao sul do país; e de La Libertad, no Norte, tinham parado centenas de ônibus de passageiros e caminhões carregados de alimentos, justamente nas áreas que abrigam as mais importantes empresas agroexportadoras do país.
Muitos guardaram um minuto de silencio pelo jovem de 19 anos que foi assassinado durante a repressão a um protesto no norte do país.
“Lamento profundamente a terrível morte de um jovem trabalhador em Virú. Expresso minhas condolências a seus familiares. Os responsáveis serão rigorosamente sancionados. Exercer o direito ao protesto não deve levar à morte”, disse o presidente interino, Francisco Sagasti, que assumiu o poder há pouco mais de duas semanas em meio a uma crise marcada por três presidentes tomando posse em uma semana.
Jorge Muñoz, de 19 anos foi morto a tiros na quinta-feira em Virú, 490 quilômetros ao norte de Lima, enquanto a polícia tentava abrir caminho em um trecho da Pan-americana, que cruza de norte a sul o país, a partir da fronteira com o Equador e vai até o Chile.
Mario Fernández, 23, também morreu nos bloqueios, informou o governador de La Libertad, Manuel Llempén, na sexta-feira (04).
O presidente da Frente de Trabalhadores Agrários de Ica, Julio Carbajal, denunciou a precariedade dos trabalhadores do setor, assinalando que “na agricultura, são salários ínfimos por jornadas de trabalho de mais de 12 horas e em condições inaceitáveis. Não pode e não vai continuar assim!”