Perpétua sobre decreto: é ilegal e agride direitos fundamentais
Neste domingo (14), a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) usou as suas redes sociais para criticar o pacote armamentista com os quatro decretos assinados por Bolsonaro.
Segundo a parlamentar, o decreto aprovado pelo presidente na sexta-feira (12) “é inconstitucional, ilegal e agride os direitos fundamentais à segurança e à vida, previstos na Constituição. Ultrapassa todos os limites fixados na Lei nº 10.826/2003. E será contestado pelo PCdoB no STF.”
Em outra publicação, Perpétua disse que “Bolsonaro segue à risca a cartilha de Hitler. Aliás tem também o mesmo carisma de Hitler, sem o qual Hitler não teria comandado multidões”, escreveu.
A deputada ainda salientou que “Bolsonaro editou mais portaria de liberação de armas do que liberação de vacinas. Que o povo se arme, ele defende diariamente, já as vacinas… : “Se tomar vacina e virar jacaré não tenho nada a ver com isso”, diz Bolsonaro.”
O Pacote armamentista, c/ os 4 decretos assinados ontem por Bolsonaro, é inconstitucional, ilegal e agride os direitos fundamentais à segurança e à vida, previstos na Constituição. Ultrapassa todos os limites fixados na Lei nº 10.826/2003. E será contestado pelo PCdoB no STF. https://t.co/hOON77gH1T
— Perpétua Almeida (@perpetua_acre) February 13, 2021
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