Líder do PCdoB participa da cerimônia de promulgação da EC 108/2020. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Após reunião com líderes de partidos aliados no Palácio da Alvorada, o governo Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) que as fontes de financiamento do Renda Cidadã, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, virão de recursos já destinados ao setor, além de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais).

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que os recursos para pagar o novo programa social do governo virão do Fundeb e de verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios. Segundo ele, a proposta vai constar no parecer que deve ser apresentado nos próximos dias.

Bittar disse que a proposta do Executivo é usar até 5% do novo Fundeb para bancar o programa de assistência de renda. Com relação aos precatórios, uma espécie de ordem de pagamento decorrente de condenações judiciais, o senador adiantou que o governo deve adotar uma trava de 2% sobre a receita corrente da União para essa finalidade.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), criticou a decisão do governo federal de limitar o pagamento de precatórios e destinar parte do aumento de recursos do Fundeb, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto, para reformular o Bolsa Família.

“Além de minar os recursos da educação, o governo quer adiar os pagamentos de suas dívidas para os próximos governos. Esse governo é uma pedalada só”, afirmou.

A parlamentar avaliou que as medidas propostas pelo governo são uma burla ao que o Legislativo estabeleceu na Constituição em relação ao financiamento do ensino e um calote nos credores da União.

Perpétua disse que o partido está disposto a lutar por um programa de renda básica, mas não admitirá a redução de percentuais de recursos já destinados a outros investimentos sociais. “Vamos convocar o povo a se posicionar contra esses cortes”, assinalou.

Fundeb

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Como sua vigência terminaria no final deste ano, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional 108/2020, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação permanente e com mais recursos da União.

Segundo a relatora do Fundeb na Câmara, deputada professora Dorinha Rezende (DEM-TO), não houve acordo na votação da emenda para transferir verbas do Fundo para assistência social.

“Os 13% novos de complementação do Fundeb é para educação. É para abrir vaga, pagar professor, melhoria de resultados, mas para programa social não”, disse.

 

Por Walter Félix

 

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(PL)