Perpétua quer garantir cobertura de procedimentos por planos de saúde
O debate sobre a cobertura de procedimentos pelos planos de saúde ainda não chegou ao fim. Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (8), que desobrigou os planos de saúde de cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1560/22 para reverter a decisão.
O projeto altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) para determinar como exemplificativo – e não taxativo – o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Dessa maneira, os convênios ficam obrigados a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agencia, “independente da idade do paciente, a depender de critérios técnicos e de laudo médico que demonstre a efetiva necessidade do procedimento”.
Para Perpétua, o rol taxativo, conforme aprovado pelo STJ, retira direitos e interfere na relação médico-paciente e nas atividades privativas do médico.
“Isso afeta a promoção da atenção à saúde, bem como, prestigia o lucro em detrimento da vida. A decisão do STJ, lamentavelmente, fere 49 milhões de consumidores, que, impedidos de realizar determinados procedimentos médicos, mesmo arcando com uma mensalidade excessivamente onerosa, sobrecarregará o sistema público de saúde (SUS), precarizando mais ainda o serviço público. Acredito que com ese projeto vamos corrigir esta imensa falha legal”, afirmou a parlamentar.
O projeto ainda aguarda distribuição nas comissões permanentes da Casa.
Por Christiane Peres
(PL)