A Líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), realizou nesta terça-feira (14), um debate online sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/2015, que estabelece o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e com a relatora da matéria na Câmara, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Segundo a relatora, a votação da PEC terá início na próxima segunda-feira (20).

O acordo foi construído na reunião de líderes desta semana. Havia previsão de que o texto já entrasse na pauta da Câmara, mas um pedido do governo para que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, pudesse conhecer o texto adiou o início dos debates.

Para o governador Flávio Dino, o Fundeb é um importante mecanismo de combate às desigualdades regionais e sociais e precisa ser aprovado com celeridade. “O passivo na educação é muito grande. Aqui no Maranhão, priorizamos o desenvolvimento na educação para reduzir as desigualdades sociais, pois a escola acaba sendo um farol de esperança na vida dessas crianças. Então, para que a gente possa continuar o programa Escola Digna, o Fundeb é essencial, pois ele acaba sendo um mecanismo de combate à desigualdade regional e social. E vale lembrar que o aumento da participação é gradativo. O aporte de 20% só aconteceria no 6º ano”, afirmou Dino.

Em tramitação há cinco anos na Casa, a relatora da matéria afirmou que o texto está maduro e tem apoio da maioria dos deputados. Segundo Dorinha, quaisquer divergências no texto devem ser resolvidas no voto. A parlamentar destacou ainda a importância de tornar o fundo permanente.

“Queremos o Fundeb permanente na Constituição Federal, maior financiamento da União. A União bota muito pouco dinheiro hoje. Nossa proposta é que a gente olhe cada rede, pois com mais recursos nós vamos ter condições de melhorar a remuneração dos trabalhadores, da infraestrutura das escolas, reduzindo as desigualdades”, afirmou Dorinha.

A urgência da apreciação tem um motivo. O Fundeb, caso não seja votado, acaba no final deste ano, deixando desassistidos municípios que contam com os recursos do fundo para a educação básica.

A proposta relatada por Dorinha vai manter o aumento progressivo da complementação da União no fundo a partir de 2021. Para viabilizar a votação da PEC, a relatora propôs no mês passado que o repasse do governo federal para os estados e municípios dobre em seis anos, mas de forma mais escalonada do que o previsto antes da crise, que derrubou as receitas da União.

A regra atual do Fundeb prevê que a União complementará em 10% os recursos aplicados por estados e municípios na educação. O Ministério da Educação queria elevar o percentual a 15% em cinco anos, mas a Câmara quer, com apoio de governadores e prefeitos, dobrar o valor, para 20%.

Inicialmente, os deputados previam chegar a 15% já em 2021 e depois aumentar um ponto percentual por ano até chegar a 20% em 2026. Agora, a ideia é subir para 12,5% em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026.

A deputada Perpétua Almeida reiterou o apoio da bancada do PCdoB ao texto e reiterou a urgência da aprovação da matéria.

“Nossa bancada está empenhada em aprovar o novo Fundeb e a gente precisa correr para aprovar essa proposta. Estamos há cincos tentando votar este texto. Sabemos que o governo não quer esse aumento, mas ele é muito importante para os estados e municípios”, pontuou.

Ministro da Educação

Perpétua conversou ainda com o governador Flávio Dino sobre a gestão Bolsonaro para a educação.

Para o governador, o Brasil está há 18 meses sem ministro para a área. “Isso produz danos irreversíveis. Torço para que o novo ministro dê certo, no sentido de que ele consiga sentar na cadeira e que se reúna com as entidades da comunidade educacional; que ele tenha ponderação. Na vida, não há como impor uma visão unilateral. Se é assim na vida, na política não é diferente. Se a gente resolver Fundeb, Ideb, Enem e o calendário escolar já resolveu alguma coisa. Mas não podemos ficar 18 meses sem ministro da Educação. Quando se tem espírito público se consegue fazer as mediações e avançamos nos debates”, disse Dino.

O novo ministro da Pasta, Milton Ribeiro, foi indicado na última semana por Bolsonaro, após as indicações frustradas de Carlos Alberto Decotelli e Ricardo Feder para o cargo. Antes deles, Abraham Weintraub e Ricardo Vélez protagonizaram diversas polêmicas à frente do MEC, sem apresentar um plano que defendesse a qualidade da educação pública no país.