“É preciso ter uma política do Exército, e não a política no Exército”. Com esta frase o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro resumia, no calor revolucionário da década de 1930, importantes princípios doutrinários incorporados naquele momento pelo todo das Forças Armadas do Brasil.

Por Perpétua Almeida*

Agora, quase 100 anos depois, a Proposta de Emenda à Constituição 21/2021 , que regula a ocupação de cargos políticos por militares, cria a oportunidade de consagrar a ideia-força da Doutrina Góis Monteiro na Lei Maior, fortalecendo o caráter de Estado das Forças Armadas profissionais, isentas e apartidárias, também ciosas da natureza democrática e civil dos governos, mediante eleições livres, universais e periódicas.

A Doutrina Góis Monteiro orientou o fim do envolvimento da caserna na política partidária e oligárquica da República Velha, sepultada pelos revolucionários de 1930. A partir daí, tornou-se um pilar conceitual das Forças Armadas brasileiras que afirma o seu papel fundamental para a defesa e para o desenvolvimento do país, tanto quanto sua missão exige o distanciamento da política partidária e da identificação ideológica de qualquer governo.

Centenária, mas atualíssima, a política do Exército – hoje diríamos das Forças Armadas – pensada por Góis Monteiro reserva a dedicação dos militares aos grandes desafios nacionais. Como mulher da Amazônia, lembro de imediato a contribuição dos brasileiros de farda na integração do território nacional. Testemunho que, sem a mão amiga dos pelotões de fronteira nas florestas e nas cabeceiras dos rios de onde venho, a ausência do Estado Nacional seria completa. E as desigualdades regionais seriam ainda maiores sem a marcha para o oeste, encorajada pelo marechal Rondon, patrono das comunicações, pacifista, sertanista e construtor da integração nacional.

Foi atuando como instituições de Estado que Marinha, Exército e Aeronáutica, ao longo do século 20, mais contribuíram para o projeto nacional-desenvolvimentista que transformou o Brasil agrícola numa das maiores potências econômicas do mundo. Em grande medida, isso deveu-se ao sistema de ciência, tecnologia e inovação das Forças Armadas, desenvolvido desde a constituição da engenharia nacional, ainda no período colonial, até iniciativas contemporâneas como a constituição do Instituto Tecnológico da Aeronáutica ou do Programa Nuclear da Marinha.

A história afirma que o Brasil precisa contar com suas Forças Armadas em todos os momentos da construção nacional, pelo que devem ser profissionais para servir a todos os governos, enquanto altivas e isentas para não se renderem ao partidarismo de nenhum deles.

Lamentavelmente, o momento atual é pródigo em casos de rebaixamento político de oficiais militares comprometendo a história e a imagem das Forças Armadas. Limito-me em citar o mau exemplo do senhor Eduardo Pazuello exibindo farda e galões na sua desastrada passagem pelo Ministério da Saúde.

É atribuição legítima do Congresso Nacional criar condições para que persistam os valores propostos há quase 100 anos pela Doutrina Góis Monteiro, reafirmados quando a Constituição estabeleceu que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina”.

Ao formalizar a Proposta de Emenda à Constituição 21/2021, em 14 de julho, ouvi alguém chamá-la de PEC da Democracia. Faz todo o sentido. E perguntada sobre o que me motiva trabalhar tanto pela sua aprovação, respondo com a vontade de valorizar as Forças Armadas brasileiras, sentimento que me foi despertado no convívio respeitoso dos militares, especialmente quando fui presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e depois como titular da Seprod (Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa).

Acredito que a aprovação da PEC da Democracia, formalizada com 189 assinaturas de deputadas e deputados de todos os partidos, assoma como um tributo devido pela presente geração de líderes nacionais ao futuro de paz, união e prosperidade sonhado por todos os brasileiros. Bem como à memória das gerações de patriotas que, desde Deodoro da Fonseca a Ulysses Guimarães, lutaram para construir a República democrática que nos foi entregue com a Constituição Cidadã de 1988.

 

*Perpétua Almeida é deputada federal do PCdoB-AC

Artigo originalmente publicado no site Poder 360

 

(PL)