A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defendeu nesta quarta-feira (30) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), coloque em votação imediatamente o pedido de suspensão de seis meses do mandato do deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), que já foi aprovado pelo Conselho de Ética da Casa.

Silveira, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por estimular atos antidemocráticos, ameaçar instituições e ministros da Corte, dormiu a noite passada em seu gabinete e decidiu se refugiar no plenário da Casa, para não cumprir uma ordem do ministro Alexandre de Morais para que volte a usar tornozeleira eletrônica. A determinação do ministro do Supremo ocorreu sábado (26), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta terça (29), Moraes determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado.

Perpétua destacou que a decisão de Silveira de “transformar o plenário no seu esconderijo, para se esconder de ações que ele deve à Justiça” constitui um constrangimento para o Poder Legislativo. “O deputado deveria tirar este plenário, tirar esta Casa da confusão em que ele se meteu”, afirmou.

Em pronunciamento no plenário, a vice-líder da Oposição advertiu que pode ficar “muito feio para a Câmara dos Deputados dar guarida no seu plenário a uma pessoa que está fugindo das suas obrigações para com a Justiça”. “Todos nós precisamos vivenciar esse constrangimento aqui e nos sentir parte desse processo, dessa ajuda para se esconder uma pessoa que foge para não ser acionada pela Justiça?”, questionou.

“Isso depõe contra todos nós. Não me venham com esse discurso de que é liberdade de exercício do mandato! Não é! O deputado tem contas a pagar à Justiça. Ele precisa se explicar à Justiça. Portanto, deputado, não envolva todos nós; não envolva quem não tem nada a ver com seu problema”, acrescentou.

Com o intuito de evitar uma ampliação do constrangimento a que o legislativo foi exposto, Perpétua Almeida apelou que o presidente da Casa convoque imediatamente uma sessão para votar a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que sugeriu o afastamento de Daniel Silveira. Na visão da parlamentar, isso resolveria a crise política desencadeada pela resistência do deputado em cumprir um mandato judicial.

Histórico

O parlamentar bolsonarista chegou a ser preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com críticas e ameaças aos ministros do Supremo. À época, a Câmara decidiu manter a prisão do deputado.

Silveira acabou sendo liberado da prisão preventiva em novembro do ano passado, com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais. Porém, resolveu desafiar as determinações da Justiça e continuou participando de eventos públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ao STF.

A denúncia oferecida pela PGR contra Silveira foi recebida pela Corte em abril do ano passado. O julgamento da ação penal está marcado para o dia 20 de abril.

Para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), ao marcar a data do julgamento das ações contra o aliado de Bolsonaro, o Supremo “tomou a melhor decisão que poderia sobre esse delinquente travestido de deputado”. “Em breve, ao invés de holofotes, ele estará inelegível e cumprindo a pena que lhe cabe pelos crimes cometidos. Vai acabar sentindo saudade da tornozeleira”, escreveu no Twitter.

Em nota à imprensa, o presidente da Câmara defendeu a inviolabilidade da Casa e o cumprimento de decisões judiciais. Ele também criticou o que chamou de “uso midiático das dependências” da Casa.

“Sou o guardião de sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote. Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, afirmou Lira.

Por Walter Félix
(PL)