Faz 86 anos que o direito ao voto feminino foi reconhecido no Brasil. Desde essa conquista estratégica, lutamos para que cada vez mais mulheres ocupem espaços de poder. Após tantos avanços, é inaceitável que uma parlamentar apresente o Projeto de Lei (PL) 4213/20 para acabar com a reserva mínima de 30% das vagas para candidaturas femininas pelo sistema proporcional.

Perpétua Almeida*

O machismo no país é tão estrutural que muitas mulheres o reproduzem sem saber. Esse projeto revela o desconhecimento da luta por mais mulheres na política e das dificuldades para que candidaturas femininas cheguem ao Parlamento.

O direito às cotas é uma conquista das mulheres que vieram antes de nós. Por elas e por aquelas que ainda virão, não podemos aceitar retrocessos. O nosso trabalho deve ser para que as cotas se tornem cada vez mais efetivas.

Nosso papel é defender condições igualitárias de participação política para todas nós. A bancada feminina cresceu graças a ações afirmativas: reserva de candidaturas combinada com a destinação efetiva de recursos, conquistada na última eleição com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se não existisse obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% das candidaturas por mulheres, muitas de nós sequer estaríamos aqui. Precisamos lutar por nós e por todas que não têm o privilégio de estar no Congresso. Ocupamos a posição 132 entre 190 países em termos de participação de mulheres no Parlamento, atrás até mesmo da Arábia Saudita, conforme o ranking de representatividade feminina no legislativo elaborado pela organização internacional União Interparlamentar.

Sonhamos com uma política com a cara do Brasil, que represente toda a nossa diversidade. No nosso país, conforme estatísticas oficiais, as mulheres são 51,8% da população, sendo 44% dos filiados a partidos políticos. Representam, entretanto, apenas 14,8% dos senadores e 15% dos deputados federais; 12% dos prefeitos e 13,5% dos vereadores. Mulheres negras, indígenas, trans, com deficiência e periféricas são ainda mais subrepresentadas.

No mundo, a situação começou a melhorar. As cotas vêm sendo muito importantes nesse processo. Segundo Julie Ballington, representante do Programa para Parceria entre Homens e Mulheres da União Interparlamentar (IPU), nos países que adotam o sistema de cotas, as mulheres conseguem, em média, 21,7% das cadeiras nos parlamentos, enquanto nos que não adotam, ocupam apenas 11,8%.

É hora de lutarmos por mais conquistas e contra qualquer retirada de direitos arduamente garantidos. Estamos juntas contra retrocessos e por mais mulheres na política. Dizemos não ao PL 4213/20.

*Deputada federal pelo Acre e líder do PCdoB na Câmara.