A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), defendeu a construção de um amplo entendimento entre os partidos da Casa, visando assegurar os votos necessários para aprovar o adiamento das eleições municipais para novembro.

Para a deputada, seria uma contradição avalizar uma eleição em meio à crise sanitária deflagrada pelo novo coronavírus. “Estamos votando medidas emergenciais e não estamos nos reunindo presencialmente por causa da pandemia. Como vamos ignorar isso para as eleições?”, questionou.

O Senado aprovou na terça-feira (23), em votação remota, o adiamento das eleições para os dias 15 e 29 de novembro, datas para o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, em decorrência da pandemia de coronavírus. O texto aprovado foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria será analisada agora pela Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada.

“Vamos tentar uma costura, uma articulação. Precisaremos de 308 votos e isso requer conversas e entendimentos com líderes, inclusive com presidentes partidários. Eu acho muito importante que a Câmara dos Deputados leve em consideração a preocupação de médicos, cientistas e sanitaristas do País”, afirmou Perpétua.

A mudança do calendário é defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE argumenta que, com base em estudos científicos, a realização da votação em primeiro e segundo turnos em outubro é uma decisão muito arriscada. Além das dificuldades operacionais, a Justiça Eleitoral aponta que a campanha será prejudicada e tanto candidatos quanto eleitores ficarão mais expostos ao vírus.

Segundo a líder da Bancada do PCdoB, insistir em manter a data atual da eleição é desconhecer a realidade que o País vive, com um decreto de calamidade pública. A parlamentar avalia, por outro lado, que propor um debate agora de prorrogação de mandatos é também uma discussão casuística.

“Os atuais prefeitos e os atuais vereadores foram eleitos para um mandato de quatro anos. Então, é muito importante, ao reconhecermos a gravidade da pandemia, que também mantenhamos o respeito à Constituição Federal. Por isso, precisamos construir o entendimento desta Casa, como fizeram os senadores”, ponderou.

A proposta aprovada no Senado torna sem efeito — somente para as eleições deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual alterações no processo eleitoral só se aplicarão à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência. As eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral.

Convenções e campanhas

A PEC estabelece que o período para a realização das convenções destinadas à escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações será entre 31 de agosto e 16 de setembro. Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.