PEC de Perpétua prevê impedir atuação de militares em governos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que visa proibir que militares da ativa ocupem cargos políticos, vem ganhando novos apoios após as últimas denúncias envolvendo possíveis malfeitos de militares na crise da pandemia de Covid-19 no Brasil e nas obscuras negociações de compra da vacina Covaxin reveladas pela CPI do Senado.

A proposta, que garante o que já está previsto na Constituição de 1988 e que vem sendo desrespeitado, deverá ser entregue pela parlamentar nesta quarta-feira (14), juntamente com as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação no Congresso. Logo após, Perpétua pretende se encontrar com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para tratar do envio da matéria à Comissão de Constituição e Justiça.

Nesta terça-feira (13), por meio das redes sociais, Perpétua agradeceu ao apoio dos ex-ministros da Defesa Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann “pela responsabilidade com que tratam as questões de Estado” e conclamou parlamentares a ainda aderirem à PEC.

Conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (13), os ex-ministros deverão assinar nota conjunta em apoio à PEC . “O debate não é sobre a participação de militares da ativa em áreas técnicas. É sobre a participação deles na política, nos interesses de governo e não de Estado. Queremos evitar a politização dos quartéis”, declarou Perpétua ao jornal.

O clima favorável à limitação da atuação dos militares no âmbito governamental também teve novo impulso diante do comportamento recente do comando das Forças Armadas e de pesquisa Datafolha sobre o tema. Na semana passada, nota assinada pelo ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes das três Forças, repudiando declaração do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, foi vista como imprópria e contrária à independência dos Poderes da República.

Além disso, pesquisa Datafolha divulgada no domingo (11) mostrou que 62% da população é contrária à participação de militares da ativa em manifestações políticas e 58% rejeitam que militares ocupem cargos de governo.

Por Priscila Lobregatte

Com informações da Folha de S.Paulo