PEC que aumenta recursos para cidades é aprovada em 1º turno
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, relatada pelo deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), foi aprovada em 1º turno pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). A PEC prevê o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O placar da votação ficou em 343 votos a 6.
Rubens Jr., que se afastou do mandato parlamentar para assumir o posto de secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do governo Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão, calcula que a mudança significa um aumento de R$ 60 bilhões em repasses para os municípios nos próximos 10 anos.
Como o segundo turno da proposta e sua promulgação somente poderão ocorrer em 2020, a vigência dos repasses ficará para 2021. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro e o aumento percentual previsto é gradativo nos primeiros quatro anos.
Valores
Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.
