A tentativa de acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde caiu por terra antes mesmo da apresentação do relatório final da PEC Emergencial pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).  A medida fazia parte da articulação do governo Bolsonaro para estabelecer o pagamento de um novo auxílio emergencial, mas foi recebida com duras críticas. A pressão pela mudança no texto fez com que a leitura do parecer, marcada para quinta-feira (25), fosse adiada. Nova sessão foi marcada para a próxima quarta-feira (3).

A decisão de Bittar foi comemorada por deputados do PCdoB. “Vitória! Desvinculação da saúde e educação caiu oficialmente da PEC Emergencial no Senado! O texto precisa melhorar muito ainda, garantindo o auxílio no valor original. Vamos à luta que esse tema, sim, é urgente!”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em sua conta no Twitter.

Os pisos para saúde e educação estão previstos na Constituição. De acordo com o texto, estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Já os municípios são obrigados a aplicar 15% em saúde e 25% em educação. A União, por sua vez, não pode reduzir o investimento nas duas áreas, que é corrigido pela inflação do ano anterior.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é inadmissível o governo federal querer vincular a garantia do auxílio emergencial ao desmonte das políticas sociais. “O governo Bolsonaro faz chantagem ao propor a volta do auxílio emergencial com a condição de revogar os investimentos mínimos nessas duas áreas essenciais. O povo precisa do benefício, mas também precisa de saúde e educação! Foi uma importante vitória. Agora vamos continuar lutando para garantir o auxílio emergencial no valor original. O Brasil precisa de vacina, auxílio e mais investimentos! Auxílio emergencial, sim! Desmonte das políticas sociais, não”, destacou a parlamentar.

O valor do benefício, no entanto, será outra batalha no Parlamento. Em sua costumeira live na noite desta quinta-feira (25), Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deve ser de R$ 250 e ser pago de março a junho. No final do ano, o governo federal já havia reduzido pela metade o valor do benefício quando prorrogou seu pagamento.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é essencial garantir, no mínimo, os R$ 600 aprovados pelo Congresso no início da pandemia. “Vitória gigante da pressão popular! Foco agora no auxílio emergencial de R$ 600. A fome voltou a assolar as famílias brasileiras e o desemprego, segundo o IBGE, assola e avilta 13,9 milhões de brasileiros. A taxa média de desocupação em 2020 foi de 13,5%, a maior da série histórica iniciada em 2012. Mas o governo só se preocupa em dar sinais aos mercados. É hora de sinalizar ao povo, garantir a vacina e a volta o auxílio emergencial. Se o auxílio de R$ 600 não for prorrogado, o Brasil vai entrar em ebulição. Quem tem fome não pode esperar!”, afirmou.

Bittar vai apresentar até a próxima terça-feira (2) uma complementação de voto de seu parecer, quando vai analisar sugestões de mudanças. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e líderes definiram que a sessão de terça vai servir de debate para o texto e que a ideia é que a votação aconteça na quarta em dois turnos.

#600AtéoFim

A bancada do PCdoB foi uma das que apresentou projeto no início deste ano para a retomada do pagamento do benefício no valor original.

“Quase 70% dos brasileiros não têm fonte de renda para substituir o auxílio emergencial, conforme divulgado numa pesquisa do DataFolha. Os R$ 600 do auxílio movimentou o mercadinho, a padaria, a feira, o açougue. Colocou comida na mesa dos brasileiros e estimulou a economia. Precisamos retomá-lo nesse valor urgentemente”, pontuou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE).

O PL 463/2021, apresentado pela bancada do PCdoB, estabelece alguns critérios para o pagamento, como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além da limitação de duas cotas por família.

A proposta também sugere o pagamento do novo benefício até que um comitê científico estabeleça que a taxa de transmissão (Rt) do novo coronavírus tenha permanecido abaixo de 0,90 por um período de no mínimo 60 dias. Na justificativa, os deputados argumentam que o indicador é utilizado como parâmetro para estabelecer o quanto a pandemia vem se disseminando.

“Segundo especialistas, para que a transmissão do novo coronavírus seja contida, a taxa de Rt precisa ficar abaixo de 1. Logo optamos por um valor imediatamente abaixo deste limiar para termos um parâmetro que assegure que a transmissão do vírus está efetivamente em declínio”, afirmam no documento.

 

Por Christiane Peres

 

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(PL)