PEC dos Precatórios: deputados reafirmam posição contra calote

Lideranças partidárias se opõem ao calote que o governo Bolsonaro pretende dar nos estados, municípios e professores com a PEC dos Precatórios. A proposta de emenda à Constituição compromete, por exemplo, o pagamento aos estados de dívidas de repasses do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a matéria, o governo estaria ameaçando a não liberação de emendas parlamentares.

Na avaliação de alguns, o governo mente ao dizer que se trata de uma proposta para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil que substitui o Bolsa Família, pois o texto amplia os recursos do chamado “orçamento secreto” para atender a base eleitoral dos deputados do Centrão.

“É inaceitável que o governo Bolsonaro queira dar o calote nos cidadãos brasileiros que têm direito a receber precatórios. Conforme estimativas, seriam pagos apenas R$ 38 bilhões dos R$ 89 bilhões de precatórios existentes em 2022. Os valores postergados podem chegar a R$ 119 bilhões em 2025 e a R$ 347 bilhões até 2030. Na prática, os direitos consignados em precatórios serão acumulados sem realização”, disse o líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE).

O líder da Minoria, deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), diz que Bolsonaro quer criar com a PEC o auxílio deputado. “Se a proposta for aprovada, o governo terá R$ 60 bilhões para torrar com as chamadas emendas de relator às vésperas da eleição. O presidente pretende dar o calote para comprar deputados”, criticou.

O líder do PT,  deputado federal Bohn Gass (RS), chamou de preconceito ideológico doentio de Bolsonaro acabar com o Bolsa Família, melhor programa de renda básica do mundo, segundo o parlamentar. “Agora, a pretexto de fazer um auxílio capenga, quer que o Congresso lhe ponha nas mãos sujas, R$ 91 bilhões. PEC dos Precatórios é um supercalote. VOTO NÃO”, escreveu no Twitter.

O líder da Oposição, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), enumerou os motivos pelos quais votará contra: é um calote nos brasileiros, vai retirar bilhões da Educação e suspeita-se que ela destine cerca de R$ 20 bilhões para o Orçamento Secreto. “É preciso garantir auxílio para o povo, mas não desta forma”, afirmou.

“O governo diz que sem a PEC dos precatórios não terá dinheiro pro auxílio que substituiria o Bolsa Família. O que não diz é que dos 94 bilhões que quer aprovar 47 bi seriam destinados a deputados aliados com as chamadas emendas de relator. Não é falta de dinheiro, é jogada”, postou o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).