PEC dos combustíveis de Bolsonaro não garante redução de preços

Greve de caminhoneiros causa desabastecimento de combustível em postos de gasolina da cidade de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Os governadores denunciam que a PEC dos combustíveis que Bolsonaro anunciou que vai apresentar não garante a redução dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, os governadores já comprovaram que os preços altos dos combustíveis não estão relacionados aos impostos estaduais . “Por isso”, disse ele, “é preciso adotar outro caminho”.

Os estados congelaram o ICMS por três meses, de novembro a fevereiro, e mesmo assim a Petrobrás seguiu aumentando os preços dos combustíveis.

Os aumentos ocorreram porque Bolsonaro, em conluio com o cartel dos importadores de combustíveis, mantém os preços internos atrelados ao dólar e ao do barril de petróleo no mercado internacional. Como o dólar e o petróleo estão em alta, os preços no Brasil não param de subir. É isso que tem que mudar.

No sábado (22), Jair Bolsonaro voltou a mentir dizendo seu objetivo com o rombo que sua PEC vai dar na Previdência – de cerca de R$ 50 bilhões – é a redução dos preços. “A PEC é autorizativa e não impositiva”, disse ele, após reação negativa dos estados. “Não quero confusão com governadores. Garanto a vocês que se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação eu zero o imposto federal sobre diesel no Brasil, que está em torno de R$ 0,33 por litro”, disse. Ele só não explicou por que motivo, mesmo tendo zerado antes os impostos, os aumentos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha prosseguiram.

A Petrobrás podia vender a gasolina e o diesel a um preço muito menor, mas ela é obrigada pelo governo a cobrar mais caro dos brasileiros. O engenheiro Paulo César Lima, ex-consultor legislativo, que foi funcionário da Petrobrás, fez um estudo na época da greve [dos caminhoneiros] mostrando que o litro de diesel custa para a Petrobrás entre R$ 0,92 e R$ 0,93, e estava sendo vendido por R$ 2,30. Então o lucro era superior a 150%.

A lei não permite que o governo dê isenções de impostos para empresas sem apontar fontes de compensação para as perdas que essas isenções acarretam. Calcula-se que a Previdência Social perderá R$ 50 bilhões com a proposta de Bolsonaro. E, se for incluído o ICMS, como Bolsonaro quer, os Estados perderiam R$ 27 bilhões, verbas que são usadas na Saúde, Educação, Segurança, etc.

Para o Planalto, os problemas que isso acarretaria para a população são insignificantes. Aliás, tudo que afeta o povo é insignificante para Bolsonaro. Vide a morte das crianças.

Wellington Dias disse que os governadores apresentaram sugestões à proposta que já tramita no Congresso. “Nós governadores, tanto pelo Fórum dos Governadores do Brasil quanto pelo Consórcio Nordeste, estamos abertos para ajudar pela via do entendimento. Não podemos concordar com propostas demagógicas que retiram cerca de R$ 27 bilhões dos estados e municípios, e desequilibra nossas contas”, afirmou o governador do Piauí.

Os governadores afirmam que há uma proposta séria que já tramita no Congresso e que pode, efetivamente, resolver o problema da volatilidade dos preços. É o projeto do Senado que taxa as exportações de petróleo bruto e cria um fundo de equalização para os combustíveis. “De maneira sensata e com muita responsabilidade, o projeto tem buscado um entendimento para o Fundo de Equalização dos Combustíveis e nós o apoiamos”, afirmou Wellington Dias, presidente do Fórum dos Governadores.

Segundo ele, o projeto que está no Senado, criando um fundo de estabilização, tem potencial para interferir diretamente no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. “Se aprovada, a gasolina que hoje está R$ 7,00 cai para R$ 5,00, e o gás tem queda imediata que pode variar de R$10,00 a R$ 14,00 por botijão”, afirmou.

O projeto que tramita no Congresso faz o que Bolsonaro não quer. Ele altera a política desastrosa de preços de combustíveis da Petrobrás. Os senadores propõem a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e, com recursos obtidos por este imposto que será pago pelas empresas, será criado um fundo para estabilização de preços no mercado interno. O relator do projeto é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Especialistas afirmam ainda que a taxação das exportações brutas de petróleo fará com que a atividade de refino, que foi abandonada pelo governo, volte a ser atrativa. O Brasil produz 80% do consumo interno de combustíveis. Os 20% restantes estão sendo importados. Com Bolsonaro, o Brasil dobrou a importação de derivados. Passamos de US$ 7,3 bilhões em 2020 em compras externas de combustíveis para US$ 13,4 bilhões em 2021. Nesta situação, os importadores ficam com a faca e o queijo na mão para chantagear a sociedade.

Os importadores não querem que a Petrobrás cobre preços calculados segundo seu custo de produção, que é baixo, porque eles perderiam mercado. Seus preços são mais altos. Para atender esses grupos econômicos, que ganham com as importações, o governo esfola os brasileiros.