O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 517/10, do Senado, que quebra o monopólio da União para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico.

Ainda falta analisar três destaques apresentados ao texto principal. A votação, que pode modificar a proposta original, pode ocorrer na próxima semana.

Atualmente cabe à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) a produção e comercialização desses fármacos, utilizados principalmente no diagnóstico de câncer e exames.

A Bancada do PCdoB votou contra o fim do monopólio governamental, que até hoje garantiu o fornecimento adequado destes insumos à rede pública e privada de saúde.

Segundo a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), a privatização vai ser prejudicial às comunidades localizadas nas regiões menos assistidas.

“Teremos um descontrole e uma desregulamentação do segmento, com muita dificuldade de acesso nas comunidades mais longínquas, onde não há retorno. Essas comunidades terão muito mais dificuldade de acesso ao uso de radioisótopos fundamentais para garantir o tratamento de câncer e de outras doenças”, argumentou.

A deputada observou que nenhuma empresa privada vai praticar os preços que o Ipen pratica, que representam mais de 80% dos serviços oferecidos para os tratamentos com radioisótopos no Brasil.

Durante a discussão da matéria, deputados da oposição defenderam a atuação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), atual fornecedor desses medicamentos. O funcionamento da instituição vem sendo sabotado pelo abrupto corte de verbas praticado pelo governo Bolsonaro.

Aumento de preços

A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção privada, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a quebra do monopólio da União sobre todos os tipos de radioisótopos levará a um inevitável aumento de preços.

“Nós queremos, sim, tratar as neoplasias, queremos tratar todas as doenças que necessitam de diagnóstico precoce, de radiofarmácia, de radioisótopo, mas essa PEC vai triplicar o preço desses insumos em saúde, porque vai quebrar o monopólio, o Ipen vai perder sua possibilidade de sustentação”, disse.

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.

Ao se manifestar contra a PEC 517/10, Jandira apontou que a privatização do setor e o esvaziamento do Ipen serão altamente prejudiciais à saúde pública dos brasileiros.

“Essa PEC é contra o SUS, é contra a acessibilidade universal a esses insumos em saúde. Essa matéria fere a possibilidade da regulação pública do mercado e dos preços. Então, é uma matéria que não permite, inclusive, a continuidade do Ipen como a instituição que vai suprir o SUS, o setor privado, o setor suplementar, e suprir a população brasileira”, frisou.

 

Por Walter Félix

 

(PL)