Parlamentares do PCdoB marcam posição contra entrega do setor elétrico

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o texto-base da medida provisória que libera a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no país. Assim que foi anunciado o resultado, os deputados iniciaram a análise dos destaques apresentados para tentar modificar o texto do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA).

Logo no início da sessão, o PCdoB e demais partidos da Oposição entraram em obstrução para tentar impedir a apreciação da proposta. Esgotados os dispositivos do “kit obstrução”, os deputados da Bancada votaram contra a proposta que visa entregar um setor estratégico ao capital estrangeiro, especuladores e acionistas.

Ao encaminhar o voto contrário, o líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), expressou sua indignação com a privatização da empresa, avaliando que o atropelo de votar a matéria sem debater o tema com a sociedade brasileira mostra como “que o Brasil está de cabeça para baixo”.

“A Eletrobras apresenta um resultado de R$ 6,5 bilhões de lucro no ano de 2020. É uma empresa que tem R$ 15 bilhões em caixa. Que Estado nacional pega um patrimônio desse, que coordena, organiza todo o setor elétrico, e entrega para a iniciativa privada?”, questionou.

O parlamentar ressaltou que propor a privatização da estatal através de uma medida provisória, sem que o próprio Congresso Nacional tenha tempo suficiente para debater a matéria, constitui “verdadeiro crime cometido contra o Estado nacional, contra a soberania nacional”. “É um absurdo uma empresa lucrativa e estratégica como a Eletrobras ser vendida nessas condições”, sublinhou.

Renildo Calheiros citou trecho de fala do presidente Getúlio Vargas, quando o líder travava um duro debate sobre a necessidade de criação de uma empresa pública para fazer frente às mazelas enfrentadas pela população naquela época à mercê dos desmandos de um setor elétrico totalmente privado.

“Veja o que disse Getúlio Vargas: ‘Pedem as empresas de serviços elétricos câmbio para pagar as instalações a serem feitas, e pedem uma base média de 30 milhões de dólares por ano. Nessas condições não há investimentos. Se fornecer através de câmbio os dólares para a compra das instalações, onde estará o capital estrangeiro? Eu não pretendo nacionalizar nem bens nem o capital estrangeiro, não pretendo encampar nem desapropriar empresas. O que tenho como dever é evitar a desnacionalização do Brasil. Eis por que se impõe a criação da Eletrobras'”.

O líder observou que o resultado da votação “é muito ruim para a sociedade brasileira, é muito ruim para o povo brasileiro”. “Na verdade, vai sair o interesse público e vai entrar o interesse do ganhador de dinheiro”, frisou.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria, destacou que nenhuma economia desenvolvida no mundo abriu mão, do ponto de vista público estatal, da sua energia. “Nós estamos falando de algo estratégico. Não tratando de algo secundário. Ninguém faz desenvolvimento sem energia. Aliás, as economias mundiais estão de olho na Eletrobras. A privatização vai fazer lucrar os grandes fundos públicos, os grandes bancos globais”, afirmou.

Ela criticou o açodamento para votar a matéria, lembrando que a estatal é uma empresa que faz parte da história brasileira “e nós precisamos garantir que a tarifa se mantenha barata, que tenha modicidade tarifária e que haja universalidade de acesso”. “Esse debate precisa ser feito com a sociedade e não assim de afogadilho, para que interesses privados prevaleçam sobre o interesse da sociedade”, apontou.

Segundo a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição, para o governo Bolsonaro privatizar a empresa mais importante de distribuição de energia do país, aumentando a conta de luz dos brasileiros, é mais importante do que construir um plano de vacinação em massa dos brasileiros.

A deputada advertiu que a aprovação da medida provisória vai resultar em aumento de pelo menos 20% na conta de energia dos brasileiros. Perpétua lembrou ainda que o apagão que aconteceu no Amapá, no final do ano passado, foi provocado por uma empresa privada.

“Quem socorreu o Amapá foi uma empresa pública, a Eletrobras, que o governo e parte deste Parlamento querem privatizar. Só um país que não se dá o respeito privatiza sua energia; só um país que não se dá o respeito e não sabe o que é soberania entrega sua energia ao estrangeiro, ao capital especulativo”, enfatizou.

Contra a privatização, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) denunciou que, além de incompetente, genocida, responsável por quase meio milhão de vidas de brasileiros que foram perdidas para a Covid-19, o governo Bolsonaro pretende “aniquilar os instrumentos para um projeto nacional de desenvolvimento”. “O governo quer liquidar o patrimônio público do Brasil e defende a venda da Eletrobras a preço vil, como foi feito com outras empresas estatais”, disse.

De acordo com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), não faz sentido fazer a alienação de uma empresa pública “que gera, distribui e dá lucro ao Brasil”. “É uma vergonha para este país a entrega, a geração de risco ambiental, entregar à iniciativa privada a administração das nossas bacias hidrográficas. Privatizar a Eletrobras é um crime de lesa-pátria”, lamentou.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) lembrou que a estatal é “fruto do esforço dos brasileiros, sangue, suor e plano estratégico que os brasileiros foram capazes de produzir para integrar o país de norte a sul”.

“Nenhum país do mundo, nenhuma nação abre mão de setores estratégicos. O discurso da capitalização é mais uma falsificação deste governo. Na verdade, esse termo é utilizado para levar esta empresa a deixar de ter o controle estatal e passar para o controle privado, para os fundos financeiros, para o sistema financeiro, submetendo-se ao mercado, encarecendo a tarifa, abrindo mão de programas sociais como o Programa Luz para Todos”, apontou.

Modelo previsto

A desestatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Uma das mudanças é a inclusão de dispositivo que permite o uso desse mecanismo para a desestatização de outras empresas públicas.

Essa forma de venda é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante.

Eletrobras

A estatal é a maior empresa brasileira de energia elétrica, com mais de 51 mil MW de potência instalada, respondendo por 30% da geração do país e com 45% das linhas de transmissão acima de 230 kV. É a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Possui 47 barragens hídricas, sendo detentora do maior parque hidrelétrico do país. É responsável pelos maiores reservatórios hídricos hoje existentes.

Também é responsável pela administração de programas de governo voltados para o desenvolvimento do setor elétrico como: o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (“Luz para Todos”), o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (“Procel”), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (“Proinfa”) e o Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA). É uma empresa saudável, lucrativa e superavitária. Distribuiu mais de R$ 20 bilhões para a União em dividendos nos últimos 20 anos.

É ainda uma empresa estratégica para a segurança e soberania nacional pela localização e importância de seus reservatórios e instalações.

 

Por Walter Félix

 

(PL)