Com o voto contrário do PCdoB, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o acordo de cooperação entre Brasil e Israel envolvendo questões relacionadas à defesa. O memorando foi assinado pelo governo brasileiro no dia 31 de março de 2019, em Jerusalém.

A minuta do acordo, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 228/21, segue para análise no Senado.

O texto prevê o intercâmbio de tecnologias, treinamento, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e mobilização. Prevê ainda visitas mútuas de delegações, intercâmbios de pessoal e a facilitação do comércio bilateral de serviços e material de defesa.

Ao encaminhar o voto contrário à matéria, o líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), lembrou que, quando o acordo foi analisado pela na Comissão de Relações Exteriores, em junho, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou um voto em separado discordando do texto.

“O partido entende que uma cooperação como essa não pode alcançar empresas que participam diretamente de ataques e desrespeito à vida do povo palestino”, observou.

Na ocasião, o texto foi alvo de críticas por conta da repressão aos movimentos de resistência que combatem a intervenção do governo de Israel nos territórios ocupados da Palestina e na Faixa de Gaza.

Apesar da Organização das Nações Unidas, nas suas resoluções, cobrar a aplicação do Direito Internacional Humanitário aos territórios ocupados, tais determinações são ignoradas pelo governo israelense.

“Quero deixar registrado o nosso desacordo com as movimentações do Estado de Israel contra o povo palestino, a agressão ao povo palestino, o desrespeito à vida do povo palestino e o desrespeito a acordos internacionais capitaneados pela ONU. Então, nos manifestamos contrários a tudo isso”, afirmou Renildo.

Durante a discussão da matéria, vários deputados criticaram o fato de o acordo possibilitar que empresas brasileiras vendam produtos de defesa para o governo israelense. PCdoB, PT e Psol entraram em obstrução para tentar impedir a votação do projeto, argumentando que a aprovação do acordo representa a chancela do Brasil a um país que descumpre resoluções das Nações Unidas.

Influência

A ocupação de espaço pela indústria armamentista de Israel no mercado de defesa no Brasil vem se acelerando. A empresa Rafael Advanced Defense Systems, por exemplo, possui dois escritórios regionais comerciais no Brasil – em São Paulo e Brasília – e detém 40% de participação em uma empresa de manutenção, a Gespi Aeronáutica, localizada em São José dos Campos. Além disso, em meados de 2016, estabeleceu “joint venture” na área de segurança cibernética com a empresa brasileira Stefanini.

Já a Israel Aerospace Industries (IAI), tomou a decisão estratégica de investir diretamente na indústria do Brasil há cerca de 12 anos, com o objetivo de atender tanto ao mercado interno como o regional e, hoje, conta com um escritório de representação no país.

O grupo Israel Aerospace Industries mantém, ainda, a IAI do Brasil – e tem participação em duas importantes empresas estratégicas de defesa brasileiras: a IACIT (São José dos Campos) e a AVIONICS Systems (São Paulo). No caso da IACIT, o grupo IAI possui, por meio de sua subsidiária ELTA, participação societária de 40% da empresa brasileira. Os outros 60% restantes permanecem com sócios brasileiros.

Finalmente, a Elbit Systems comprou a AEL Sistemas (Rio Grande do Sul), e, em 2010, a Ares Aeroespacial e Defesa, e, por meio destas, está desenvolvendo, no Brasil, soluções tecnológicas para uso no caça Gripen NG.

O acordo foi assinado pelo então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Yisrael Katz. Em 2019, Jair Bolsonaro viajou a Israel pela primeira vez como presidente e anunciou a abertura de um escritório de negócios do Brasil em Jerusalém. Ele chegou a prometer que transferiria a embaixada brasileira de Tel Aviv para a cidade, como havia feito o então presidente dos EUA, Donald Trump.

 

Por Walter Félix

 

(PL)