O Comitê Estadual do PCdoB de Sergipe publicou nota de repúdio em suas redes sociais nesta segunda-feira (24), lamentando as ações da polícia militar durante a operação de reintegração de posse da Ocupação João Mulungu, em Aracaju, em plena pandemia. “Em nome de todos que compõem o PCdoB em Sergipe, lamentamos a condução desse ato e externamos a nossa solidariedade às famílias despejadas e a todos os militantes que foram presos. Lutaremos para que eles recuperem a liberdade o mais rápido possível”, diz a nota.

Está em tramitação no Congresso Nacional, Projeto de Lei (PL), com empenho da bancada do PCdoB, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis durante a pandemia. A Câmara dos Deputados aprovou o PL no último dia 18, agora está sob análise no Senado.

Leia na íntegra:

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Sergipe repudia a ação da Polícia Militar, que na manhã do último domingo, 23, realizou ato de reintegração de posse na “Ocupação João Mulungu”, na avenida Ivo do Prado, no centro de Aracaju.

O Partido entende que faltou sensibilidade ao poder judiciário em determinar o cumprimento da decisão judicial, pois estamos vivendo em um momento de grave crise sanitária, que ceifou a vida de 440 mil brasileiros. O partido ainda entende que, em situação similar, as secretarias de Estado e Município da Ação Social e Saúde precisam ser ouvidas antes do seu cumprimento, para que se possa preservar a saúde, a integridade física e a vida de todos os envolvidos.

O poder judiciário tem o dever de compreender que a propriedade privada não é um direito absoluto, e exige-se o cumprimento de sua função social como determina a constituição para a manutenção desse direito, bem como é necessário garantir a todo cidadão o devido processo legal e a paridade de armas.

Há denúncia de verdadeiros abusos no cumprimento da decisão judicial, neste sentido, o PCdoB e a sociedade, exigem a apuração rigorosa das denúncias e a consequente punição dos culpados caso assim fique comprovado.

O partido entende que o Estado deve repensar a forma que as forças de segurança agem nessas ocorrências, pelo simples fato que não estão enfrentando bandidos, mas trabalhadores reivindicando o direito constitucional de uma moradia digna.

Em nome de todos que compõem o PCdoB em Sergipe, lamentamos a condução desse ato e externamos a nossa solidariedade às famílias despejadas e a todos os militantes que foram presos. Lutaremos para que eles recuperem a liberdade o mais rápido possível.

Comitê Estadual do PCdoB de Sergipe

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